Considere as seguintes afirmações sobre o ciclo de políticas...
I. A implementação da politica pública não se reduz aos instrumentos de gestão a serem mobilizados pelos funcionários públicos para esse fim, mas depende também do envolvimento dos atores políticos interessados e da disponibilidade e garantia dos recursos necessários.
II. Embora conte com ampla participação cidadã e de outros agentes políticos, a tomada de decisão a respeito de uma política pública a ser implementada constitui um exercício estritamente técnico, que se baseia nos planos já formulados para a escolha de uma ou mais opções dentre as disponíveis.
III. A construção da agenda governamental diz respeito ao momento em que determinado problema toma-se, de modo mais amplo, uma questão pública, incorporando-se às instituições, aos poderes e à legislação, como resultado do cruzamento de inúmeras ações, interesses e visões de mundo.
IV. A avaliação diz respeito a um evento do passado, que procura saber, a partir de critérios exclusivamente objetivos, se os instrumentos utilizados na implementação de uma política pública foram adequados para a solução do problema identificado inicialmente.
V. A formulação da política pública refere-se ao processo de construção de um rol de opções baseadas em evidências com o fim de definir uma de linha de ação comum em relação aos diferentes problemas reconhecidos na agenda do governo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O critério decisivo foi identificar as assertivas que correspondem corretamente às etapas do ciclo de políticas públicas e excluir as que usam qualificadores indevidos, como "estritamente" em II e "critérios exclusivamente objetivos" em IV.
- Desconfie de afirmações absolutas sobre etapas do ciclo, como "estritamente" ou "exclusivamente", quando a etapa envolve escolhas políticas ou critérios múltiplos.
- Separe analiticamente formulação e decisão: formulação elabora alternativas e desenho de ação; decisão seleciona entre alternativas.
- Reconheça agenda como entrada do problema na esfera governamental, não como etapa final de normatização.
- Na implementação, verifique se a descrição considera não só instrumentos administrativos, mas também atores e recursos.
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I. Correta: A implementação não é apenas burocrática ("apertar botões"). Ela envolve a coordenação de atores (burocratas de nível de rua, políticos, sociedade) e a garantia real de recursos financeiros e humanos.
II. Incorreta: A tomada de decisão NÃO é um exercício "estritamente técnico". Ela é o momento de maior carga política do ciclo, onde prevalecem escolhas baseadas em valores, ideologias e correlação de forças entre os grupos de interesse.
III. Correta: A formação da agenda é o processo de transformar um problema social em um problema prioritário para o governo. Isso resulta da disputa de diferentes visões de mundo e interesses que conseguem "furar a bolha" e entrar no radar do Estado.
IV. Incorreta: A avaliação não utiliza critérios "exclusivamente objetivos". Ela também lida com critérios subjetivos (percepção de qualidade, satisfação do usuário) e políticos. Além disso, a avaliação moderna pode ser ex ante (antes), in itinere (durante) ou ex post (depois), não sendo apenas um "evento do passado".
V. Correta: A formulação é a etapa de desenho, onde se elaboram as alternativas, programas e linhas de ação para enfrentar os problemas que entraram na agenda. O uso de evidências é uma boa prática crescente nessa fase.
A alternativa correta é a E (I, III e V).
Esta questão exige o conhecimento das etapas do Ciclo de Políticas Públicas (Agenda, Formulação, Tomada de Decisão, Implementação e Avaliação). Vamos analisar cada afirmação para identificar por que algumas estão corretas e outras possuem erros conceituais comuns em provas:
- I. Correta: A implementação não é apenas apertar botões ou preencher planilhas (burocracia). Ela é um processo social e político complexo que depende da interação entre os "burocratas de nível de rua", os recursos financeiros garantidos e o apoio de atores políticos para que o plano saia do papel.
- II. Incorreta: A tomada de decisão não é um exercício estritamente técnico. Embora existam subsídios técnicos, decidir qual política será adotada é um ato político por excelência, envolvendo juízo de valor, ideologia e correlação de forças entre os grupos de interesse.
- III. Correta: A formação da agenda é justamente o filtro que define quais problemas da sociedade serão priorizados pelo Estado. Isso resulta de uma disputa de narrativas, visões de mundo e pressões sociais até que o tema entre no radar das instituições.
- IV. Incorreta: A avaliação não utiliza critérios "exclusivamente objetivos". Na gestão pública moderna, a avaliação também considera critérios subjetivos, como a percepção de qualidade pelo cidadão, impactos sociais de difícil mensuração numérica e a equidade da política. Além disso, a avaliação pode ser feita durante o processo (ex-nunc) e não apenas sobre o "passado".
- V. Correta: A formulação é a fase de desenho, onde se elaboram as alternativas, programas e linhas de ação para enfrentar o problema que já foi pautado na agenda.
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