Tema central: Governabilidade na Administração Pública

A questão exige que você identifique o correto conceito de governabilidade, um tema recorrente em concursos para cargos administrativos. O termo diz respeito às condições políticas, institucionais e sistêmicas que permitem ao governo exercer o poder efetivamente. Envolve, principalmente, a capacidade do governo de responder às demandas da sociedade à medida que identifica problemas e elabora soluções por meio de políticas públicas.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C — “Relaciona-se com a capacidade do governo para identificar problemas e criar políticas adequadas ao seu enfrentamento” — está correta porque sintetiza o entendimento dos principais estudiosos do tema, como Maria Helena de Castro Santos (ENAP), ao relacionar governabilidade à capacidade do governo agir, formular e implementar políticas públicas eficazes diante de desafios contemporâneos. Ou seja, não basta ter legitimidade política; é preciso saber usar essa legitimidade para resolver problemas.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Limita governabilidade ao voto. O exercício do voto é parte do processo democrático, mas a governabilidade depende também de fatores como consenso político, apoio institucional e eficiência administrativa.
• B) Reduz governabilidade ao apoio popular. Embora a aceitação pública seja necessária, não é suficiente para garantir governabilidade. Aspectos institucionais e articulação política também são cruciais.
• D) Associa governabilidade à instabilidade. Isso é o oposto do conceito correto. Governabilidade refere-se a condições que favorecem estabilidade e capacidade de governo, não à instabilidade.
• E) Foca na legitimidade do povo em controlar o governo. Aqui há confusão com o conceito de accountability, que envolve o controle social das ações governamentais, não a governabilidade em si.

Dicas para provas: Atenção a palavras-chave como “capacidade de agir”, “criação de políticas” e evite confundir com conceitos de governança ou accountability. Fique atento quando a alternativa restringir o conceito ou inverter seu significado!

Referências:
- SANTOS, Maria Helena de Castro. ENAP, 1996.
- JÚNIOR, Ismael Lemes Vieira. Revista de Administração da UEG, 2024.

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Gabarito letra C.

Governabilidade – É a capacidade do governo agir, formular e implementar políticas públicas eficazes diante de desafios contemporâneos. Ou seja, não basta ter legitimidade política; é preciso saber usar essa legitimidade para resolver problemas. Envolve a capacidade do governo de responder às demandas da sociedade à medida que identifica problemas e elabora soluções por meio de políticas públicas.

Governabilidade é a capacidade política de governar, ou seja é o poder dado ao governante para governar.

Governança é a capacidade administrativa e técnica de agir. É colocar as ações em prática.

A letra C não se relaciona mais com o conceito de governança?