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Q3736658 Administração Pública
No caso da redação oficial quem se comunica é sempre o serviço público [...]; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública.
(BRASIL, 2018.)

Considerando a redação oficial, analise as afirmativas a seguir.

I. A redação oficial é a maneira pela qual a Administração Pública redige atos normativos e comunicações oficiais, atendendo a normas e padrões específicos, formais e objetivos, com a finalidade de exercer a comunicação oficial entre entidades públicas e delas com os cidadãos.
II. A redação oficial é um estilo de escrita, estritamente utilizada pela Administração Pública ou privada, para redigir comunicações internas ou externas, impondo certos parâmetros ao uso da língua, diferentemente da literatura, do jornalismo ou da correspondência pessoal.
III. O nível de linguagem empregado decorre do caráter público e das finalidades dos atos e expedientes oficiais: o caráter público dos atos e comunicações, como os atos normativos, que regulam a conduta dos cidadãos e/ou o funcionamento das entidades públicas, o que só é alcançado com o emprego da linguagem adequada; e, os expedientes oficiais, cuja finalidade é a de informar de forma clara e objetiva.
IV. Os propósitos da redação oficial incluem: o registro de decisões tomadas por órgãos governamentais; a disseminação de políticas, diretrizes, regras, instruções e procedimentos estabelecidos e disseminados de forma uniforme dentro da Administração Pública; transmissão eficiente de informações, o que facilita a comunicação; e, garantia de uma comunicação neutra e adequada ao contexto institucional.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas

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Gabarito: C

Tema central: Redação oficial e comunicação na Administração Pública.

A redação oficial consiste nas normas e padrões adotados pelo serviço público para a elaboração de atos normativos, ofícios e demais documentos, segundo o Manual de Redação da Presidência da República. Seu principal objetivo é garantir uma comunicação clara, impessoal, formal e eficiente entre órgãos públicos ou destes com a sociedade.

Análise das afirmativas:

I – Correta: Explica que a redação oficial segue normas e padrões específicos, objetivos e formais, sendo essencial para a comunicação entre órgãos e com cidadãos. Essa explicação está totalmente alinhada ao que se espera do servidor público, como preconiza o Manual de Redação.

II – Incorreta: Atenção! Diz que a redação oficial pode ser usada pela iniciativa privada. Está ERRADO! Redação oficial é exclusiva da esfera pública; empresas privadas podem ter padrões próprios, mas não praticam redação oficial como definida pelo Estado. Uma pegadinha comum é confundir procedimentos padronizados da iniciativa privada com a redação oficial.

III – Correta: Afirma que o nível de linguagem decorre da natureza pública e dos objetivos dos atos oficiais: impor clareza, precisão e objetividade na comunicação. Isto reforça a ideia de que o documento serve ao interesse público e precisa ser acessível.

IV – Correta: Aponta que os propósitos são o registro de decisões, a padronização e disseminação de políticas, e a garantia de neutralidade e adequação institucional. Isto resume as finalidades citadas no Manual: informar, registrar e orientar.

Estratégia de interpretação: Preste atenção a termos como “Administração Pública” versus “Administração privada” e analise se a descrição condiz com o que está no Manual ou extrapola para fora do contexto público.

Resumo das alternativas:

A) II e IV: Incorreto, pois II está errada.
B) I, II e III: Incorreto, pois II está errada.
C) I, III e IV: CORRETA. Somente essas afirmativas refletem corretamente os conceitos oficiais.
D) II, III e IV: Incorreto, pois II está errada.

Dica para provas: Sempre que encontrar menção à redação oficial fora do ambiente da Administração Pública, desconfie!

Referências: Manual de Redação da Presidência da República; autores como José Maria da Costa e Celso Pedro Luft reforçam esses princípios em obras sobre linguagem oficial.

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Comentários

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ITEM II: Incorreto, devido a palavra estritamente, que nesse contexto recorre a ideia de uso exclusivo, somente da administração pública. Sendo essa ideia errônea.

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