Tema central da questão: A questão aborda estrutura organizacional da Administração Pública, pedindo ao candidato conhecimento sobre o termo adequado que designa o conjunto de cargos e funções pertencentes à estrutura de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Explicação didática: Em Administração Pública, um órgão — seja da administração direta (ministérios, secretarias) ou indireta (autarquias, fundações) — precisa organizar seus cargos e funções para cumprir suas atribuições. Ao agrupamento formal desses cargos e funções dá-se o nome de quadro. Essa definição está de acordo com princípios normativos (vide Decreto-Lei 200/1967) e autores clássicos (Di Pietro, Hely Lopes Meirelles).

Alternativa correta: D) Quadro

O quadro corresponde ao conjunto total de cargos e funções organizados que permitem o funcionamento institucional do órgão/entidade, seja ele de administração direta, autárquica ou fundacional. Em editais, é comum encontrar “quadro de pessoal” ou “quadro de servidores”, explicitando essa organização.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Classe: Relaciona-se ao agrupamento de cargos similares em uma carreira, não ao total de cargos da instituição.
B) Servidor: É o indivíduo ocupante do cargo, não o agrupamento formal dos cargos.
C) Departamento: Refere-se a unidade administrativa interna (ex: setor ou divisão), não à totalidade de cargos e funções.
E) Vara: Termo usado exclusivamente no Poder Judiciário (ex: Vara Cível), sem relação com conjunto de cargos.

Dicas para prova e pegadinhas:

Fique atento ao uso preciso de termos: “quadro” sempre se refere ao conjunto estruturado no âmbito institucional; “classe” e “cargo” são conceitos de gestão de pessoas; “departamento” é seção interna; “vara” é termo do Judiciário. Questões assim exploram confusões comuns entre estrutura organizacional e gestão de pessoal.

Referências teóricas: Decreto-Lei 200/1967; Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo); Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro).

Resumo final: A alternativa D) Quadro está correta porque traduz, tecnicamente, o conjunto de cargos e funções em qualquer âmbito da Administração Direta ou Indireta.

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• Classe: agrupamento de cargos da mesma carreira.
• Servidor: pessoa que ocupa um cargo público.
• Departamento: unidade administrativa.
• Quadro: conjunto de cargos e funções integrantes da estrutura organizacional de um órgão ou entidade da Administração Pública.
• Vara: unidade jurisdicional do Poder Judiciário.