GAB: D

Fonte?

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A (Incorreta): Os beneficiários de políticas sociais (como o Bolsa Família e o BPC) tornaram-se um eleitorado decisivo nas eleições majoritárias brasileiras, e não marginal. O impacto desses programas no comportamento eleitoral é amplamente estudado pela ciência política. Estudos do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e de cientistas políticos demonstram que os beneficiários de programas sociais têm centralidade política, influenciando diretamente os ciclos eleitorais.

B (Incorreta): A transição democrática foi marcada por uma intensa mobilização da sociedade civil (movimentos sindicais, comunidades de base, movimentos por moradia e saúde), que pressionou a Assembleia Constituinte para garantir direitos sociais. A transição democrática foi impulsionada por forte mobilização popular e movimentos sociais, conforme documentado pelo TJMG ao celebrar os 35 anos da Constituição.

C (Incorreta): Embora tenha havido avanços significativos, o Brasil não atingiu a universalização plena de todos os direitos, nem "pôs fim" à questão social ou à pobreza. O país ainda enfrenta desigualdades estruturais profundas.

D (Correta): A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", mudou o paradigma da assistência social. Ela estabeleceu a Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência) como um direito, independentemente de contribuição em alguns casos (como o SUS e o BPC). A expansão desses serviços e das transferências de renda é o principal motor da redução da pobreza extrema nas últimas décadas.

E (Incorreta): O grande diferencial da redemocratização foi justamente a desvinculação do direito social ao vínculo formal de trabalho. Antes de 1988, o acesso à saúde (via INAMPS), por exemplo, era restrito a quem tinha carteira assinada. A nova ordem constitucional buscou a universalização. A Constituição de 1988 rompeu com o modelo de "Cidadania Regulada" (onde o direito dependia da carteira assinada), criando o SUS (Universal) e a Assistência Social não contributiva.

A alternativa correta é a D.

Esta questão exige uma visão histórica e sociológica sobre a evolução do Estado de Bem-Estar Social brasileiro após a redemocratização. Vamos analisar por que a Constituição de 1988 é o divisor de águas:

A redução da pobreza e da desigualdade no Brasil nas últimas décadas não se deve apenas a programas de transferência de renda (como o Bolsa Família), mas principalmente à constitucionalização de direitos sociais básicos:

• Seguridade Social: A CF/88 unificou Saúde, Previdência e Assistência Social.
• Universalização: Criou o SUS (Saúde para todos) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes pobres, independentemente de terem contribuído para a previdência.
• Aposentadoria Rural: Permitiu que trabalhadores do campo se aposentassem sem a necessidade de comprovação de contribuição formal rigorosa, o que foi um dos maiores instrumentos de distribuição de renda no interior do país.

• A: Incorreta. Pelo contrário, os beneficiários de políticas sociais tornaram-se um eleitorado central e decisivo em todas as eleições majoritárias desde os anos 2000. O "voto do Bolsa Família" ou do "piso previdenciário" é um tema exaustivamente estudado na ciência política.
• B: Incorreta. A transição democrática foi marcada por uma intensa mobilização da sociedade civil (movimentos sindicais, comunidades eclesiais de base, movimentos de saúde pública), que pressionou os constituintes para a inclusão dos direitos sociais na Carta de 88.
• C: Incorreta. Embora tenha havido avanços significativos, dizer que a questão social, a fome e a pobreza chegaram ao "fim" é um erro factual. O Brasil ainda enfrenta desafios estruturais profundos e desigualdades históricas.
• E: Incorreta. Esta alternativa descreve o modelo de "Cidadania Regulada" da Era Vargas (anos 30 a 70). A marca da democracia pós-1988 é justamente o rompimento com a necessidade de vínculo formal (carteira assinada) para o acesso a direitos básicos como saúde e assistência.