Questões de Concurso
Comentadas sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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I. O SEI permite localizar documentos e processos rapidamente através de busca por palavras‑chave, categorias e metadados, reduzindo significativamente o tempo de localização comparado ao armazenamento em pastas e arquivos físicos.
II. O SEI registra todas as movimentações, assinaturas e ações realizadas nos processos e documentos, permitindo rastreamento de autoria e datas, o que atende a requisitos de auditoria e controle administrativo.
III. O SEI reduz significativamente a dependência de documentação em papel no processo administrativo, mantendo, porém, a necessidade de cópias impressas em situações específicas previstas na legislação brasileira, como documentos externos ou exigências formais de assinatura manuscrita.
Quais estão corretas?
Internet: <www.curitiba.pr.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à participação popular, o que inclui a realização de audiências públicas durante as fases de elaboração e discussão dos planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige a disponibilização de informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o seu recebimento, incluindo os recursos classificados como extraordinários.
Assinale a opção correta.
Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal nega acesso a informação pública alegando que se trata de “interesse institucional”, sem classificar formalmente o sigilo.
À luz da Lei de Acesso à Informação, a conduta é
I - Como gênero textual, o e-mail não pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício é considerado oficial.
II - Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICPBrasil.
III - O assunto deve ser o mais claro e especifico possível, relacionado ao conteúdo global da mensagem. Assim, quem irá receber a mensagem identificar4 rapidamente do que se trata; quem a envia poder, posteriormente, localizar a mensagem na caixa do correio eletrônico.