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São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiên...

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Q3913982
Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência , Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Ouvidoria |
Q3913982 Administração Pública
São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, EXCETO: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa incompatível com a Lei nº 14.129/2021, e o ponto mínimo decisivo era a inversão entre vedação legal e autorização na alternativa C.

Tema central: Governo Digital
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção. A base a trata como compatível com a lógica de transparência e prestação de contas, sem contrariar a diretriz cobrada.
B
Errada
Não é a exceção porque coincide com diretriz expressa da Lei nº 14.129/2021: uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão. Aqui há correspondência direta com o critério normativo cobrado.
C
Certa
A alternativa C está certa como resposta da questão porque contraria literalmente a diretriz legal cobrada. A Lei nº 14.129/2021 estabelece como princípio/diretriz a vedação de exigência de prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida. A alternativa, porém, afirma o oposto ao falar em autorização da exigência. Esse choque direto com o texto normativo é suficiente para identificá-la como a exceção.
D
Errada
Não é a exceção porque reproduz diretriz expressa da Lei nº 14.129/2021: simplificação dos procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos, com foco na universalização do acesso e no autosserviço. Portanto, está em conformidade com a norma, não em oposição a ela.
Pegadinha da questão
A confusão real foi a troca de polaridade normativa na alternativa C: a lei fala em vedação, enquanto a alternativa fala em autorização. Além disso, o termo "EXCETO" exigia localizar a única incompatível, não a alternativa menos literal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar exceção em norma curta, procure primeiro alternativa que inverta o comando legal, especialmente pares como vedação/autorização.
  • Diferencie alternativa literalmente prevista em lei de alternativa apenas compatível com a lógica normativa; se houver uma que contrarie expressamente o texto legal, ela decide a questão.
  • Em temas de Governo Digital da Lei nº 14.129/2021, linguagem clara, simplificação de procedimentos e autosserviço são sinais fortes de conformidade com a norma.

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Comentários

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A: Reflete a transparência e a prestação de contas (accountability), previstas na gestão pública e reforçadas pelo Governo Digital (Art. 3º, IX).

B: Expresso no Art. 3º, VII o uso da linguagem simples e acessível é diretriz essencial para aproximar o cidadão do Estado.

C: É proibido exigir do cidadão a comprovação de fato ou a entrega de documento que já conste em bases de dados governamentais.

D: Expresso no Art. 3º, II e III a simplificação, o autosserviço e a universalização do acesso são os pilares da eficiência no atendimento público digital

fonte: GEMINI

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