A Secretaria de Gestão do Estado Alfa elaborou um diagnóstico sobre a prestação de serviços públicos digitais.

O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.

Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico  

Em auditoria realizada por um órgão de controle externo, constatou-se que determinada autarquia federal cumpria integralmente todas as obrigações legais de publicidade previstas na legislação de acesso à informação: publicava tempestivamente seus dados orçamentários, contratos e remunerações, mas, sistematicamente, negava acesso a processos decisórios internos; celebrava ajustes com entidades privadas sem motivação substancial e resistia a mecanismos de participação social na formulação de suas políticas.

O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.

A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que 

A transparência na administração pública fortalece o controle social e a legitimidade das ações governamentais. Nesse sentido, a transparência ativa caracteriza-se pela:

O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime.

Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação. 

Considerando que a transparência é princípio fundamental da gestão pública contemporânea, vinculada ao controle social e à accountability, é CORRETO afirmar, sobre os mecanismos de transparência e suas implicações, que:

Diversas questões permeiam o serviço público contemporâneo, obrigando a administração pública a realizar investimentos em tecnologia e capacitação para acompanhar a evolução da sociedade e assim atendê-la a contento, de forma a garantir o bem-estar da população.
Dentre os avanços trazidos pela atualização tecnológica do serviço público no atendimento de princípios e garantias fundamentais, destaca-se: 

Segundo Brainard e McNutt (2010), todo o atual movimento de governos em direção ao e-gov (entrega de informações e serviços on-line através da internet ou de outros meios digitais) representa um grande potencial de mudança da relação do cidadão com as instituições. Porém essa mudança não é automática e depende de outros fatores, além do estabelecimento de novos meios e canais. Com base no texto, analise as seguintes assertivas:

I. É importante que os serviços prestados aos cidadãos sejam fornecidos por múltiplos canais, como websites, call-centers e/ou centrais de atendimento, podendo esse acesso ser feito pela internet, pelo telefone ou mesmo pessoalmente. As diversas soluções podem ser usadas de modo integrado, buscando a redução de custos e a melhoria da qualidade do atendimento.
II. As pesquisas de satisfação do usuário constituem uma ferramenta de gestão que ajuda a verificação da efetividade do serviço oferecido. Por isso a obtenção de informações sobre o que os cidadãos têm a dizer é fundamental para planejar, fornecer e medir o sucesso dos serviços públicos.
III. A tendência é que as ferramentas a serem utilizadas para se estabelecer a comunicação com o público sejam escolhidas tendo como critério sua modernidade ou tendência, estando ou não de acordo com os objetivos da instituição.
IV. É papel do administrador público proporcionar a estrutura, os mecanismos e as ferramentas necessárias à participação do cidadão.

Está(ão) correta(s)

Em atendimento às diretrizes de transformação digital, determinado órgão da administração pública federal passou a disponibilizar dados sobre execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho em plataforma eletrônica acessível ao cidadão. Paralelamente, foram criados canais para envio de manifestações e acompanhamento de demandas pela sociedade. Considerando governo eletrônico, transparência administrativa e mecanismos de accountability, assinale a alternativa correta.

No contexto da comunicação na gestão pública,

O Portal da Transparência do governo federal brasileiro, criado em 2004, constitui hoje a mais popular e premiada solução de transparência do governo brasileiro, cuja finalidade é franquear informações on-line sobre a máquina estatal no país. Sua trajetória se insere no ciclo de reformas para a transparência na América Latina, impulsionado pelo discurso da boa governança e pela associação entre opacidade estatal e práticas corruptas.

Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecem deveres de divulgação de informações pelos órgãos e entidades públicos, distinguindo-se duas modalidades de prestação dessas informações, conforme exista ou não provocação do interessado.
Na Secretaria Estadual de Planejamento, foram registradas, em determinada semana, as seguintes ocorrências:

I. publicação espontânea, no portal eletrônico do órgão, dos dados relativos à execução orçamentária e financeira, com atualização em tempo real, contendo informações pormenorizadas sobre receitas e despesas;
II. fornecimento de cópia integral de contrato administrativo a cidadão que apresentou requerimento formal por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no prazo legal de resposta; e
III. divulgação, em sítio oficial, do rol de competências, da estrutura organizacional, dos endereços e telefones das respectivas unidades e dos horários de atendimento ao público, independentemente de qualquer solicitação.

As ocorrências I, II e III correspondem, respectivamente, às hipóteses de transparência

Em audiência pública promovida por determinada Secretaria Estadual, o Secretário afirmou aos presentes que a divulgação ampla de dados sobre execução orçamentária, contratos e despesas correntes não constitui mera formalidade administrativa, mas pressuposto para que a comunidade exerça efetivo acompanhamento sobre os gastos públicos. Acrescentou que o desenvolvimento de condições e arranjos institucionais voltados a aproximar a Administração Pública do cidadão é expediente necessário ao combate à corrupção.

A manifestação do Secretário guarda correspondência com a noção de transparência pública, na medida em que se assenta, fundamentalmente, na

Aplicação da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) possibilitou novo cenário no relacionamento entre o Estado e a sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que aponta as melhorias advindas com a TIC na Administração Pública.

A incorporação de tecnologias digitais em serviços públicos tem ampliado a capacidade dos gestores municipais para monitorar demandas, agilizar atendimentos e fortalecer a transparência. Entretanto, a adoção dessas ferramentas exige coordenação interna, formação de equipes e análise dos impactos sociais. Considerando esse contexto, classifique as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)Plataformas digitais podem ampliar o acesso a serviços e reduzir barreiras burocráticas.
(__)A ausência de coordenação institucional facilita a implementação de soluções tecnológicas.
(__)Processos inovadores dependem exclusivamente de automação, sem necessidade de interação humana.
(__)A qualificação das equipes públicas favorece o uso apropriado das tecnologias digitais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A partir do processo de implementação da transformação digital do governo brasileiro, as universidades públicas passaram a ter muitos cargos obsoletos entre o seu corpo técnico-administrativo. Com isso, surgiu a necessidade de realocação dos trabalhadores desses antigos cargos em novas funções, que possam tornar a administração universitária mais dinâmica e eficiente. Quanto ao processo de digitalização da administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(  ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
(  ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
(  ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
(  ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
(  ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.

Um órgão público decidiu reformular seus serviços com o objetivo de aumentar a eficiência e melhorar o atendimento ao cidadão. Para isso, implementou uma plataforma digital unificada, acessível por dispositivos móveis, permitindo que cidadãos e empresas solicitem serviços sem a necessidade de comparecimento presencial. Além disso, passou a divulgar informações sobre a execução dos serviços e criou mecanismos para que a população participe da avaliação e fiscalização das atividades administrativas.

Nos termos da Lei nº 14.129/2021, tais medidas refletem a adoção de diretrizes voltadas à __________ dos serviços públicos, à promoção da __________ e à ampliação da __________ social, com uso de tecnologias digitais para otimização dos processos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

No âmbito da modernização administrativa do Estado brasileiro, diversos sistemas informatizados foram desenvolvidos com o objetivo de padronizar procedimentos, integrar informações e apoiar a execução de atividades administrativas compartilhadas entre diferentes órgãos da administração pública. Nesse sentido, o chamado “Comprasnet” pode ser entendido como um(a): 

Leia o trecho a seguir:

"A Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527, de 18 de Novembro de 2011, é fruto de um trabalho colaborativo envolvendo agentes públicos e sociedade civil. Sua entrada em vigor, em 2012, constitui um marco da democracia e da administração pública brasileiras, ao consolidar o direito de acesso a informações públicas. Pode-se dizer que existe 'o antes e o depois da LAI'. Uma menção a fazer é que, conforme Raupp e Pinho (2015), a Lei de Acesso à Informação reforçou exigências legais de transparência dos atos praticados na administração pública. Algumas das exigências já constam no texto da Lei n.º 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na Lei n.º 131, de 27 de maio de 2009, denominada comumente de Lei da Transparência.

(FOGOLARI et al., 2025. Radar LAI: Direito à informação pública e implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil: o que revelam as pesquisas (2011-2024). Disponível em: < https://l1nq.com/uqlxpmh > . Acesso em: 28 abr. 2026.)

O Relatório Radar LAI (2025) mapeou os desafios de implementação em categorias específicas:

1.Conteúdo da informação;

2.Estrutura digital;

3.Cultura institucional;

4.Capacitação e governança;

5.Participação e inclusão.

Considerando essas categorias, a implementação da LAI e a realidade da administração pública, analise as assertivas a seguir: 

I.Embora a LAI represente um marco democrático, a efetivação da transparência esbarra na histórica cultura do sigilo e no patrimonialismo, demandando a formação continuada dos gestores e a valorização da informação como um preceito de direito fundamental.

II.O desafio inerente à estrutura digital dos portais de transparência caracteriza-se pelo uso de linguagem excessivamente técnica nas respostas institucionais, o que exige a implementação de estratégias de disseminação midiática para traduzir os complexos jargões da rotina da administração pública.

III.A aplicação inadequada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como escudo para negativas de acesso configura um limite crítico de capacitação e governança, exigindo o fortalecimento imediato das instituições de controle e a criação de rigorosos mecanismos de responsabilização para os gestores.

IV.A promoção da participação e da inclusão na busca por dados governamentais pressupõe a exposição transparente da identidade dos solicitantes, visando inibir demandas abusivas e assegurar que as políticas informacionais contemplem plenamente os diversos grupos historicamente marginalizados.

V.As barreiras de ordem legal e normativa decorrem precipuamente do frequente fornecimento de informações incompletas ou contraditórias nos canais oficiais, cenário que impõe ao ente estatal a adoção imediata de modernas metodologias padronizadas para a autoavaliação da transparência.

É correto o que se afirma em:

Após a implantação de um canal digital de consulta pública para coletar sugestões da sociedade sobre as prioridades da agenda de pesquisa de uma Fundação Pública, os gestores não divulgaram nenhum relatório sobre as contribuições recebidas, nem comunicaram aos participantes se suas sugestões foram consideradas. Com base na literatura sobre e-participação e governo eletrônico, qual é o principal risco associado a essa prática?

Uma Fundação Pública está desenvolvendo um projeto de governo eletrônico para ampliar o acesso da população aos seus serviços e dados. Em reunião de planejamento, surgiu o debate sobre o conceito de governo eletrônico e seus principais objetivos. Com base na literatura sobre governo eletrônico na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.