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Q3908942 Administração Pública
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O decisivo era a distinção entre transparência ativa e passiva. Como o enunciado pedia o conceito de transparência ativa, a resposta correta é a divulgação espontânea, de ofício, de informações pela Administração, o que confirma o item A.

Tema central: Transparência ativa
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque transparência ativa é a divulgação de ofício de informações pela Administração, independentemente de solicitação prévia. Esse é o critério conceitual que define o instituto e sustenta o gabarito.
B
Errada
Está errada porque vincula o fornecimento de informações a requerimento do interessado. Isso caracteriza transparência passiva, não transparência ativa.
C
Errada
Está errada porque sigilo por conveniência administrativa contraria a lógica de divulgação própria da transparência ativa. Sigilo não define transparência ativa.
D
Errada
Está errada porque a transparência tem efeito de ampliar o controle social. Portanto, não pode consistir em sua restrição.
E
Errada
Está errada porque comunicação interna exclusiva não envolve divulgação de informações ao público. Esse elemento externo de publicidade é essencial à transparência ativa.
Pegadinha da questão
A confusão entre transparência ativa e transparência passiva, especialmente ao associar transparência ao fornecimento de informações apenas mediante requerimento.
Dica para questões semelhantes
  • Se a informação é divulgada sem pedido prévio, o critério aponta para transparência ativa.
  • Se o acesso depende de solicitação do interessado, trata-se de transparência passiva.
  • Elimine alternativas que substituem divulgação ao público por sigilo ou por comunicação apenas interna.
  • Use o efeito sobre o controle social como teste: transparência o favorece, não o restringe.

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