Quando um cidadão deseja comunicar uma irregularidade à Adm...

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Q3907773 Administração Pública
Quando um cidadão deseja comunicar uma irregularidade à Administração Pública estadual, a denúncia deve ser apresentada, preferencialmente, por meio de qual canal?
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O elemento decisivo foi a comparação entre os canais oferecidos: a questão pedia o meio institucional preferencial para denunciar irregularidade, e apenas a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação corresponde a esse canal.

Tema central: Canal institucional de denúncia
Análise das alternativas
A
Errada
O protocolo físico do órgão competente pode receber documentos, mas não é o canal institucional de ouvidoria voltado especificamente ao recebimento de denúncias.
B
Errada
O e-mail institucional do servidor responsável não é um canal padronizado e formal de ouvidoria, nem o meio institucional preferencial para denúncia.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação é o canal institucional de ouvidoria apto a receber denúncias de irregularidade.
D
Errada
A comunicação verbal direta à chefia imediata é informal e não corresponde ao canal institucional de ouvidoria próprio para denúncias.
E
Errada
A publicação em rede social oficial do órgão não é canal formal de ouvidoria e não tem a vocação institucional específica para recebimento de denúncias.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi entre qualquer forma de comunicar a irregularidade e o canal institucional preferencial de ouvidoria.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão cobrar denúncia, procure o canal institucional de ouvidoria.
  • Quando houver comparação entre opções, prefira a que seja formal, padronizada e vocacionada ao recebimento da manifestação.
  • Não confunda meio de contato com canal preferencial de tratamento da denúncia.

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Comentários

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A) Incorreta. Embora o protocolo físico ainda exista em muitos órgãos, ele não é o canal preferencial na era da administração pública digital. O protocolo físico dificulta o monitoramento estatístico e a integração de dados exigida pelas políticas de governança atuais.

B) Incorreta. O e-mail institucional do servidor não é um canal de controle oficial. Denúncias enviadas por este meio não possuem garantia de registro no sistema de ouvidoria, o que pode comprometer a proteção ao denunciante e o cumprimento de prazos legais.

C) CORRETA. As plataformas integradas (como o Fala.BR no âmbito federal, adotado por muitos estados) são os canais preferenciais. Elas centralizam pedidos de acesso à informação e denúncias, garantindo a rastreabilidade da demanda, o sigilo da identidade do denunciante (quando solicitado) e o cumprimento dos prazos de resposta previstos na Lei 13.460/2017.

D) Incorreta. A comunicação verbal não gera registro oficial imediato, o que impede o controle de prazos e a formalização do processo administrativo de apuração. Para fins de transparência e segurança jurídica, a denúncia deve ser escrita e registrada em sistema próprio.

E) Incorreta. Redes sociais, embora sirvam para comunicação e transparência passiva, não são canais formais para o recebimento de denúncias ou pedidos de acesso à informação que exijam rito processual e proteção de dados.

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