Quando um cidadão deseja comunicar uma irregularidade à Adm...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O elemento decisivo foi a comparação entre os canais oferecidos: a questão pedia o meio institucional preferencial para denunciar irregularidade, e apenas a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação corresponde a esse canal.
- Se a questão cobrar denúncia, procure o canal institucional de ouvidoria.
- Quando houver comparação entre opções, prefira a que seja formal, padronizada e vocacionada ao recebimento da manifestação.
- Não confunda meio de contato com canal preferencial de tratamento da denúncia.
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Comentários
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A) Incorreta. Embora o protocolo físico ainda exista em muitos órgãos, ele não é o canal preferencial na era da administração pública digital. O protocolo físico dificulta o monitoramento estatístico e a integração de dados exigida pelas políticas de governança atuais.
B) Incorreta. O e-mail institucional do servidor não é um canal de controle oficial. Denúncias enviadas por este meio não possuem garantia de registro no sistema de ouvidoria, o que pode comprometer a proteção ao denunciante e o cumprimento de prazos legais.
C) CORRETA. As plataformas integradas (como o Fala.BR no âmbito federal, adotado por muitos estados) são os canais preferenciais. Elas centralizam pedidos de acesso à informação e denúncias, garantindo a rastreabilidade da demanda, o sigilo da identidade do denunciante (quando solicitado) e o cumprimento dos prazos de resposta previstos na Lei 13.460/2017.
D) Incorreta. A comunicação verbal não gera registro oficial imediato, o que impede o controle de prazos e a formalização do processo administrativo de apuração. Para fins de transparência e segurança jurídica, a denúncia deve ser escrita e registrada em sistema próprio.
E) Incorreta. Redes sociais, embora sirvam para comunicação e transparência passiva, não são canais formais para o recebimento de denúncias ou pedidos de acesso à informação que exijam rito processual e proteção de dados.
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