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Q3914029 Administração Pública
No contexto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme Decreto Municipal nº 18.916/2015, analise as assertivas abaixo sobre as funcionalidades de gerenciamento de documentos administrativos:

I. O SEI permite localizar documentos e processos rapidamente através de busca por palavras‑chave, categorias e metadados, reduzindo significativamente o tempo de localização comparado ao armazenamento em pastas e arquivos físicos.
II. O SEI registra todas as movimentações, assinaturas e ações realizadas nos processos e documentos, permitindo rastreamento de autoria e datas, o que atende a requisitos de auditoria e controle administrativo.
III. O SEI reduz significativamente a dependência de documentação em papel no processo administrativo, mantendo, porém, a necessidade de cópias impressas em situações específicas previstas na legislação brasileira, como documentos externos ou exigências formais de assinatura manuscrita.

Quais estão corretas? 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O elemento decisivo era verificar se as três assertivas eram compatíveis com o SEI à luz da documentação do sistema: mecanismos de pesquisa, registro de ações para rastreabilidade e possibilidade de documento externo/assinaturas externas. Confirmada essa compatibilidade, a alternativa correta é a E.

Tema central: Funcionalidades do SEI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui II e III. Isso contraria a documentação do SEI, que prevê trilha de auditoria/histórico das ações e também a convivência do processo eletrônico com documento externo e assinaturas externas.
B
Errada
Incorreta porque exclui I e III sem base. O manual do SEI prevê funcionalidades de pesquisa/recuperação de informações e também a inserção de documento externo, o que afasta a ideia de que apenas a assertiva II esteja correta.
C
Errada
Incorreta porque exclui III. A assertiva III é compatível com a lógica do processo eletrônico no SEI: há redução do papel, mas não eliminação absoluta de documentos externos ou de situações específicas de assinatura fora do fluxo eletrônico.
D
Errada
Incorreta porque exclui I. O confronto objetivo é com as funcionalidades de pesquisa do SEI, listadas no manual como pesquisa rápida, estruturada e no processo, o que confirma a possibilidade de localização de documentos e processos.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne três afirmações compatíveis com o funcionamento documentado do SEI. A assertiva I se sustenta na existência de mecanismos de pesquisa e recuperação de informações no sistema; a parte decisiva nela é a capacidade de localizar documentos e processos por ferramentas de pesquisa. A assertiva II se sustenta na funcionalidade de histórico/auditoria, que registra ações com identificação de usuário, unidade, data e hora, o que atende à rastreabilidade e ao controle. A assertiva III também é compatível com o regime do processo eletrônico: o SEI viabiliza tramitação virtual e reduz o uso de papel, mas isso não significa eliminação absoluta de documentos externos ou de situações específicas fora do fluxo nativo.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar processo eletrônico como se ele abolisse por completo qualquer documento externo ou exceção operacional, quando a própria documentação do SEI admite documento externo e assinaturas externas; outra armadilha era desconsiderar a assertiva I por não reproduzir literalmente a nomenclatura do manual.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre SEI, valide a assertiva pelos blocos funcionais do sistema: pesquisa, histórico/auditoria e tramitação eletrônica.
  • Se o item disser que o processo eletrônico elimina absolutamente qualquer suporte externo, desconfie: a previsão de documento externo já afasta essa leitura absoluta.
  • Para rastreabilidade, procure menções a usuário, unidade, data e hora; isso é o núcleo técnico que confirma auditoria das ações.

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Comentários

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I. CORRETA. Uma das maiores eficiências do SEI é a indexação. Ao contrário do arquivo físico, onde a busca depende da localização geográfica da pasta, o SEI permite buscas textuais em todo o conteúdo dos documentos (OCR) e por metadados (número, data, interessado), otimizando o tempo de resposta.

II. CORRETA. O SEI gera uma trilha de auditoria (Log). Toda vez que um documento é visualizado, assinado ou tramitado, o sistema registra o usuário, o IP, a data e a hora. Isso garante a irrefutabilidade e a transparência, pilares do controle administrativo.

III. CORRETA. Embora o objetivo seja o "Papel Zero", o sistema convive com a realidade jurídica híbrida. Documentos externos que chegam em papel precisam ser digitalizados e, por vezes, mantidos fisicamente conforme a tabela de temporalidade. Além disso, situações excepcionais podem exigir a via física para perícias ou formalidades específicas.

A alternativa correta é a E) I, II e III

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