Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercicio financeiro de 2024 para responder à questão.
I. Alienação de um veiculo, em 18/12/2024, pelo valor total de R$ 51.000,00. Nessa data, o veiculo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 145.000,00 e o valor da depreciação e redução ao valor recuperavel acumuladas era de R$ 92.000,00. O valor da venda foi integralmente recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.
II. Arrecadação de receitas de Contribuições Sociais no valor total de R$ 890.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercicio financeiro de 2024.
III. Lançamento de receitas de Impostos no valor total de R$ 9.151.000,00. Deste montante, R$ 8.820.000,00 foram arrecadados durante o exercicio financeiro de 2024, e o valor restante foi recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.
IV. Obtenção de operação de crédito no valor total de R$ 1.255.000,00.
V. Recebimento antecipado de receitas tributárias em dezembro de 2024. O valor total recebido em dinheiro foi R$ 110.000,00. O evento tributável destas receitas ocorreu em janeiro de 2025.
VI. Recebimento de depósito em caução em dinheiro no valor total de RS 39.000,00.
VII. Recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas a doação, no valor total de R$ 57.000,00.
VIII. Recebimento de um terreno em doação, em 13/11/2024, sem condições atreladas à doação. Nesta data, o valor justo do terreno era de R$ 526.000,00.
IX. Registro de um ativo contingente decorrente de reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e a entrada de recursos é considerada provável, pelo valor total de R$ 347.000,00.
X. Reversão de provisão no valor total de R$ 481.000,00. A provisão havia sido reconhecida no exercicio financeiro de 2022 e, em 2024, considerou-se remota a possibilidade de saída de recursos que incorporam beneficios econômicos ou potencial de serviços futuros para o pagamento da obrigação.
( ) O ciclo orçamentário é mais longo que o exercício financeiro, já que começa no exercício anterior com as etapas de elaboração, planejamento da proposta orçamentária e de discussão, estudo e aprovação da Lei do Orçamento Anual e somente se encerra nos exercícios seguintes com a sua avaliação e controle.
( ) São aplicadas as seguintes premissas na etapa de elaboração da proposta orçamentária: o orçamento visto como instrumento de planejamento do Governo; ênfase na análise da finalidade do gasto público, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
( ) A execução orçamentária é interrelacionada com a execução financeira, mas a descentralização de crédito sempre ocorre após a movimentação do recurso (financeiro), e o fluxo de ambas ocorre concomitantemente.
( ) Em uma última etapa do ciclo orçamentário, as informações obtidas pela fiscalização e controle dos gastos públicos serão reunidas para orientar o planejamento do exercício subsequente, exceto quando houver solução de continuidade em relação aos gestores responsáveis.
Assinale a sequência correta.
1. É a movimentação de crédito do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais.
2. É a movimentação de crédito orçamentário de um órgão para outro distinto, com o qual não mantém vinculação.
3. É a movimentação de crédito orçamentário de um órgão para as unidades a ele vinculadas ou entre elas.
4. É a movimentação de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais.
5. É a movimentação de recursos financeiros de um órgão para outro distinto, com o qual não mantém vinculação.
6. É a movimentação de recursos financeiros de um órgão para as unidades a ele vinculadas ou entre elas.
( ) Cota
( ) Sub-repasse
( ) Descentralização interna ou provisão
( ) Dotação
( ) Descentralização externa ou destaque
( ) Repasse
Marque a sequência correta.
No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Todas as propostas relacionadas ao orçamento são analisadas inicialmente pela comissão mista de orçamento e, posteriormente, enviadas para deliberação em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com relação ao exercício financeiro, assinale a disposição INCORRETA:
(Lei 4.320/1964, art. 35, 38)
Um roteiro sobre os pontos a serem supervisionados pelo controlador interno e respondidos pelos servidores responsáveis dos setores que desenvolvem a atividade ou detém a informação, concernente à fiscalização da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve contemplar os seguintes questionamentos, EXCETO:
(TCESP. Controle Interno, 2022, p. 29-30)
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.
As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante.
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A aquisição de livros para bibliotecas públicas deve ser classificada como despesa corrente, na categoria de material de consumo, ainda que os livros, em regra, apresentem características típicas de material permanente, cuja aquisição caracteriza despesa de capital.
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Compete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar as condições para criação e funcionamento de fundos vinculados a órgãos e entidades governamentais.
No âmbito do ciclo do processo organizacional, essas leis estão associadas principalmente à etapa de
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