O orçamento público no Brasil é composto por três
instrumentos integrados de planejamento e execução,
definidos na Constituição Federal. O Plano Plurianual
(PPA) é o instrumento de médio prazo que define as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública
para as despesas de capital e programas de duração
continuada. Assinale a alternativa correta sobre a
vigência do PPA.

Question

O         orçamento         público         no         Brasil         é         composto         por         três
instrumentos         integrados         de         planejamento         e         execução,
definidos         na         Constituição         Federal.         O         Plano         Plurianual
(PPA)         é         o         instrumento         de         médio         prazo         que         define         as
diretrizes,         objetivos         e         metas         da         administração         pública
para         as         despesas         de         capital         e         programas         de         duração
continuada.         Assinale         a         alternativa         correta         sobre         a
vigência         do         PPA. Alternativa A: O         PPA         tem         vigência         de         dois         anos,         sendo         revisado
semestralmente         pela         Lei         de         Diretrizes         Orçamentárias
para         garantir         o         equilíbrio         das         contas         públicas. Ou Alternativa B: O         PPA         tem         vigência         de         cinco         anos,         ultrapassando         o
mandato         do         chefe         do         executivo         em         dois         anos,         para
assegurar         o         planejamento         de         longo         prazo         das         obras
públicas. Ou Alternativa C: O         PPA         tem         vigência         indeterminada,         permanecendo
válido         até         que         todas         as         obras         nele         previstas         sejam
concluídas         e         entregues         à         população. Ou Alternativa D: O         PPA         tem         vigência         de         um         ano,         coincidindo         com         o
ano         civil,         devendo         ser         renovado         anualmente         junto
com         a         Lei         Orçamentária         Anual         para         ajustar         as         metas
fiscais. Ou Alternativa E: O         PPA         tem         vigência         de         quatro         anos,         iniciando-se         no
segundo         ano         do         mandato         do         chefe         do         Poder
Executivo         e         terminando         no         final         do         primeiro         ano         do
mandato         subsequente,         garantindo         a         continuidade
administrativa.

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Alternativa [E] O         PPA         tem         vigência         de         quatro         anos,         iniciando-se         no
segundo         ano         do         mandato         do         chefe         do         Poder
Executivo         e         terminando         no         final         do         primeiro         ano         do
mandato         subsequente,         garantindo         a         continuidade
administrativa. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão cobrava a vigência do PPA. A norma aplicável é o ADCT, art. 35, § 2º, I, que indica vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, o que corresponde à alternativa E.Tema central: vigência do PPAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao PPA vigência de dois anos, quando o modelo constitucional é de quatro anos. Também erra ao afirmar revisão semestral pela LDO para definir essa vigência, o que não corresponde ao desenho constitucional.BErradaEstá errada porque fala em vigência de cinco anos e em ultrapassagem de dois anos além do mandato. O critério correto é outro: o PPA vai apenas até o final do primeiro ano do mandato subsequente, não por dois anos.CErradaEstá errada porque trata o PPA como instrumento de vigência indeterminada vinculada à conclusão de obras. A vigência do PPA é temporalmente definida pela Constituição e não depende da entrega material das ações previstas.DErradaEstá errada porque confunde o PPA com instrumento anual. A característica de vigência de um ano, coincidente com o ano civil, é da LOA, não do Plano Plurianual.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde à disciplina constitucional da vigência do Plano Plurianual. O PPA tem duração de quatro anos e não coincide integralmente com o mandato de quem o elabora: ele começa no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e vai até o final do primeiro ano do mandato seguinte.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a vigência quadrienal do PPA pela anualidade da LOA ou supor que o PPA acompanha integralmente o mandato do chefe do Executivo.Dica para questões semelhantesEm questões sobre instrumentos orçamentários, se a cobrança for vigência do PPA, procure a regra de quatro anos com término no primeiro ano do mandato seguinte.Não confunda PPA com LOA: anualidade é traço da LOA, não do PPA.Se a alternativa atribuir à LDO revisão da vigência do PPA, elimine-a, porque a base constitucional não prevê isso.Alternativas que falem em cinco anos, prazo indeterminado ou coincidência integral com o mesmo mandato contrariam o modelo constitucional do PPA.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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