Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. O orçamento clássico ou tradicional tem ênfase naquilo que a instituição realiza, e não no que ela gasta.
II. O orçamento de desempenho é um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objetivo de gasto e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.
III. O orçamento de base zero é uma técnica orçamentária na qual se exige que todas as despesas orçamentárias sejam justificadas a cada ano, como se cada uma se tratasse de nova iniciativa governamental.
IV. O processo de orçamento participativo permite a democratização da relação entre a União, estados e municípios, passando os gestores públicos de coadjuvantes à protagonistas ativos da gestão pública.
I. As Necessidades de Financiamento do Setor Público incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.
II. Os juros nominais são calculados pelo critério de caixa; o resultado primário, segundo o critério de competência.
III. Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo são apurados pelo método “acima da linha”.
IV. A NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos.
V. O Resultado Primário é o componente financeiro do resultado fiscal do setor público.
Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais incidentes sobre a dívida.
O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é chamado de:
Julgue o seguinte item, relativo à LOA e a sua execução no âmbito de uma empresa estatal dependente.
A LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
Julgue o seguinte item, relativo à LOA e a sua execução no âmbito de uma empresa estatal dependente.
A LOA deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas fiscais da LDO.
Julgue o item que se segue, a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e de sua aplicação às atividades de uma empresa estatal dependente.
Por ser lei ordinária de vigência anual, a LDO não pode dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, matéria reservada a lei complementar, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Julgue o item que se segue, a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e de sua aplicação às atividades de uma empresa estatal dependente.
A LDO, além de orientar a elaboração da LOA, estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Julgue o item que se segue, a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e de sua aplicação às atividades de uma empresa estatal dependente.
A concessão de qualquer vantagem ou de aumento de remuneração aos empregados públicos da empresa deve estar prevista na LDO, conforme exigência constitucional.
Julgue o próximo item, relativo ao PPA e a sua relação com as atividades de planejamento de uma empresa estatal dependente.
Devido à natureza jurídica de direito privado de uma empresa estatal dependente, seus programas e suas ações não podem ser incluídos diretamente no PPA da União, devendo eles constar apenas do planejamento estratégico interno da empresa.
Julgue o próximo item, relativo ao PPA e a sua relação com as atividades de planejamento de uma empresa estatal dependente.
O PPA da União deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, incluídas as despesas de capital e as despesas correntes delas decorrentes.
Julgue o próximo item, relativo ao PPA e a sua relação com as atividades de planejamento de uma empresa estatal dependente.
Na elaboração da avaliação de impairment dos ativos de uma empresa estatal dependente para divulgação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deve-se considerar que eventual redução no valor recuperável de um ativo imobilizado não afeta o PPA, pois este instrumento trata apenas de metas físicas e financeiras futuras, e não de ajustes contábeis patrimoniais.
Considerando a evolução do orçamento público e sua função como instrumento de planejamento governamental, julgue o item seguinte.
Em atenção ao princípio da anualidade orçamentária, o orçamento de uma empresa estatal deve ser elaborado para um período de 12 meses, podendo, entretanto, a lei orçamentária anual (LOA) conter autorização para despesas que ultrapassem o exercício financeiro, desde que previstas no plano plurianual (PPA).
Considerando a evolução do orçamento público e sua função como instrumento de planejamento governamental, julgue o item seguinte.
O orçamento-programa, técnica adotada no Brasil desde a promulgação da Lei n.º 4.320/1964 e consolidada pela Constituição Federal de 1988, enfatiza os meios necessários para a execução das atividades em detrimento dos resultados a serem alcançados.
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