Durante o processo de elaboração da proposta
orçamentária anual, um órgão público promoveu a
integração entre suas unidades administrativas para
levantamento de demandas, definição de prioridades
institucionais e estimativa de receitas e despesas. Nesse
contexto, buscou-se assegurar a compatibilidade entre
as ações planejadas, as diretrizes governamentais e os
instrumentos de planejamento, de modo a garantir a
adequada alocação de recursos públicos e a efetividade
das políticas públicas.
Além disso, foram observados princípios orçamentários e
a necessidade de expressar, de forma clara e
sistematizada, as ações governamentais a serem
executadas no exercício financeiro.
Considerando esse contexto, indique a alternativa que
caracteriza o orçamento público CORRETAMENTE:

Question

Durante o processo de elaboração da proposta
orçamentária anual, um órgão público promoveu a
integração entre suas unidades administrativas para
levantamento de demandas, definição de prioridades
institucionais e estimativa de receitas e despesas. Nesse
contexto, buscou-se assegurar a compatibilidade entre
as ações planejadas, as diretrizes governamentais e os
instrumentos de planejamento, de modo a garantir a
adequada alocação de recursos públicos e a efetividade
das políticas públicas.
Além disso, foram observados princípios orçamentários e
 a necessidade de expressar, de forma clara e
sistematizada, as ações governamentais a serem
executadas no exercício financeiro.
Considerando esse contexto, indique a alternativa que
caracteriza o orçamento público CORRETAMENTE: Alternativa A: O orçamento público tem como finalidade principal o
controle das despesas já executadas, não sendo
utilizado como instrumento de planejamento
governamental.  Ou Alternativa B:  O orçamento público possui natureza meramente
formal, limitando-se ao registro contábil das
despesas realizadas ao longo do exercício financeiro. Ou Alternativa C: O orçamento público constitui instrumento de
planejamento que expressa, em termos financeiros, a
previsão de receitas e a fixação de despesas para
determinado período. Ou Alternativa D:  O orçamento público é elaborado de forma autônoma
pelos órgãos administrativos, sem necessidade de
alinhamento com diretrizes ou planejamento
estratégico Ou Alternativa E: O orçamento público restringe-se à autorização de
gastos, sem estabelecer vínculo com as políticas
públicas ou metas governamentais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O orçamento público constitui instrumento de
planejamento que expressa, em termos financeiros, a
previsão de receitas e a fixação de despesas para
determinado período. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo era o conceito clássico de orçamento público como instrumento de planejamento.Tema central: conceito de orçamento públicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz o orçamento ao controle de despesas já executadas e ainda nega sua função de planejamento. O critério correto é o oposto: o orçamento é instrumento prévio de planejamento, com previsão de receitas e fixação de despesas.BErradaEstá errada porque trata o orçamento como peça meramente formal e como simples registro contábil de despesas realizadas. Isso contraria sua dimensão programática e financeira, pois o orçamento organiza e expressa a ação governamental futura, não apenas registra execução passada.CCertaA alternativa C está correta porque define o orçamento público como instrumento de planejamento que expressa, em termos financeiros, a previsão de receitas e a fixação de despesas para determinado período.DErradaEstá errada porque afirma elaboração autônoma, sem alinhamento com diretrizes ou planejamento. A base é expressa em sentido contrário: o orçamento deve ser compatível com diretrizes governamentais e instrumentos de planejamento, exatamente como o enunciado ressalta.EErradaEstá errada porque restringe o orçamento à autorização de gastos e rompe seu vínculo com políticas públicas e metas governamentais. A função autorizativa existe, mas não é exclusiva; o orçamento também serve à alocação de recursos para viabilizar ações e políticas públicas.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar orçamento por controle posterior ou registro contábil e, além disso, tomar sua função autorizativa como se fosse sua única função, ignorando o vínculo com planejamento e diretrizes governamentais.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que orçamento apenas controla, registra ou autoriza gastos, desconfie: isso normalmente elimina a função de planejamento.Procure o núcleo conceitual mínimo: previsão de receitas + fixação de despesas + período determinado.Quando o enunciado mencionar diretrizes, prioridades, ações governamentais ou instrumentos de planejamento, descarte opções que tratem o orçamento como autônomo ou desvinculado de políticas públicas.

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Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária a...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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