Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q4230508 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, chama-se:
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Q4228103 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e as normas gerais de finanças públicas, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desempenha um papel de elo entre o planejamento estratégico e a execução financeira anual. Considerando as funções da LDO, assinale a opção que apresenta uma atribuição legítima desse instrumento orçamentário. 
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Q4222613 Administração Financeira e Orçamentária
Planejamento quadrienal das ações da Política de Assistência Social nas três esferas de governos deve ocorrer em consonância com o período de elaboração de qual lei orçamentaria? 
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Q4221402 Administração Financeira e Orçamentária
Considera-se o orçamento estruturado pela Constituição Federal um dos principais instrumentos de planejamento e de gestão do Estado, constituído por regramento específico e materializado nas leis previstas no texto constitucional. Neste contexto, segundo a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal:
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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Contador |
Q4216485 Administração Financeira e Orçamentária
O sistema de planejamento orçamentário brasileiro estrutura-se com base em três instrumentos legais principais que se articulam para garantir o alinhamento entre planejamento de médio prazo e execução orçamentária anual. Marque a alternativa que descreve corretamente um desses instrumentos.
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Q4216011 Administração Financeira e Orçamentária
Um gestor público federal participa das três etapas do planejamento orçamentário. Primeiro, ele colabora na elaboração de um plano de médio prazo (quatro anos), que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas (DOM) da administração. Em seguida, trabalha na definição das prioridades para o exercício financeiro subsequente, incluindo a orientação para a elaboração da lei orçamentária. Por fim, acompanha a aprovação da lei que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. Com base nos conceitos de orçamento público, é correto afirmar que esses instrumentos correspondem, respectivamente, a:
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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215846 Administração Financeira e Orçamentária
Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. O Projeto é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e votação, o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para devolver ao Poder Executivo para sanção. Estamos falando de  
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Q4210135 Administração Financeira e Orçamentária
Enumere de acordo com o conceito:

1. PPA
2. LDO
3. LOA

( ) Constitui instrumento de normatização e organização das leis orçamentárias.
( ) Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.
( ) Constitui instrumento de execução orçamentária.

A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas de cima para baixo é: 
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Q4205709 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, a administração pública segue um modelo orçamentário baseado em três leis, sobre as quais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Enquanto o(a) _____ é usado(a) pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, o(a) _____ serve para detalhar e organizar esses objetivos e metas para o ano seguinte, sendo uma espécie de molde para votação do(a) _____.
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Q4205445 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento e orçamento público. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função da LDO:
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Q4202553 Administração Financeira e Orçamentária

Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q4202285 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração e a aprovação do orçamento público envolvem uma série de etapas, técnicas e princípios. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus conceitos ou características.

Coluna 1
1. Plano Plurianual (PPA).
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3. Lei Orçamentária Anual (LOA).
4. Execução do Orçamento.
5. Fiscalização periódica.

Coluna 2
( ) Prevê as receitas e todos os gastos da Administração Pública Federal no ano seguinte e indica o quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.
( ) Instrumento que permite ao Presidente da República enviar ao Congresso pedidos de créditos adicionais pelos seguintes motivos: o valor autorizado foi insuficiente (créditos suplementares), novos programas surgiram (créditos especiais) ou ocorreram situações urgentes (créditos extraordinários).
( ) Define diretrizes, objetivos e metas de gastos e de financiamentos dos programas de governo para quatro anos. Os maiores investimentos da União devem estar previstos nesse documento.
( ) Estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o ano seguinte e também determina o equilíbrio entre receitas e despesas. Orienta a elaboração do Orçamento.
( ) Mecanismo que dá base ao Governo para executar o Orçamento da União de acordo com as leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Deve-se avaliar a arrecadação de tributos, o repasse e a aplicação dos recursos públicos. Uma dessas atividades é julgar a prestação de contas feita anualmente pela Presidência da República.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q4202134 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações, o processo orçamentário é essencial para assegurar a compatibilidade entre planejamento e execução das contratações públicas. 
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Q4200153 Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento-programa é definido como a técnica que 
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Q4199523 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento governamental no Brasil é estruturado por meio de leis de iniciativa do Poder Executivo, que buscam organizar as ações do Estado em diferentes horizontes temporais.

Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.
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Q4198953 Administração Financeira e Orçamentária
Entre os instrumentos de planejamento e orçamento brasileiros – seja nas esferas federal, estadual e municipal –, encontra-se o plano plurianual (PPA) que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA),
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Q4195718 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento orçamentário brasileiro estrutura-se a partir de um sistema integrado de instrumentos legais que operacionalizam o ciclo orçamentário sob a égide do princípio da legalidade e da programação governamental, articulando diretrizes estratégicas, metas fiscais e alocação de recursos públicos. À luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir acerca das funções e inter-relações entre os instrumentos orçamentários e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orientando a elaboração da proposta orçamentária e estabelecendo parâmetros para a política fiscal.
(__)A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual e poderá dispor sobre alterações na legislação tributária, além de estabelecer metas fiscais e critérios para limitação de empenho.
(__)O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada, sendo instrumento destinado à abertura de créditos adicionais, quando houver previsão legal específica.
(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, e o orçamento da seguridade social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4195667 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento das políticas públicas é estruturado por meio de leis integradas que definem as prioridades e autorizam os gastos em cada exercício financeiro. Considerando o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conforme as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I.A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes de política fiscal.
II.A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e política de fomento.
III.O Plano Plurianual (PPA) deve ser aprovado semestralmente pela Câmara Municipal para autorizar a contratação de pessoal temporário em situações de crise.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4192937 Administração Financeira e Orçamentária
O sistema orçamentário municipal é composto por leis de iniciativa do Poder Executivo que planejam e autorizam a aplicação dos recursos públicos. Considerando as disposições constitucionais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas a seguir:

I.A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecendo as diretrizes de política fiscal.
II.A lei de diretrizes orçamentárias orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
III.O Plano Plurianual (PPA) deve ser revisto, analisado e compatibilizado mensalmente pela Câmara Municipal para, caso seja necessário, autorizar a abertura de créditos suplementares extraordinários.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4192734 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento governamental brasileiro é estruturado por três leis orçamentárias principais que integram o ciclo de planejamento de médio e curto prazo. Considerando as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conforme as disposições constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I.A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II.A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III.O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: D
5: A
6: A
7: C
8: C
9: B
10: A
11: A
12: C
13: B
14: E
15: C
16: D
17: B
18: D
19: A
20: D