O planejamento orçamentário estrutura-se em
instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, que fixam
diretrizes, metas e a previsão de receitas e despesas.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Question

O planejamento orçamentário estrutura-se em
instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, que fixam
diretrizes, metas e a previsão de receitas e despesas.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e o plano
diretor de desenvolvimento municipal. Ou Alternativa B: São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do ente federado. Ou Alternativa C: São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e a prestação
anual de contas do governo. Ou Alternativa D: São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, a lei de responsabilidade fiscal e os
orçamentos anuais do ente federado. Ou Alternativa E: São leis de iniciativa do Poder Legislativo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do ente federado.

Iris Teixeira · Accepted Answer

Alternativa [B] São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do ente federado. Art. 165. CFLeis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I - o plano plurianual;II - as diretrizes orçamentárias;III - os orçamentos anuais.Gabarito B

O planejamento orçamentário estrutura-se em instrumentos de...

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