O planejamento orçamentário estrutura-se em
instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, que fixam
diretrizes, metas e a previsão de receitas e despesas.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Question

O planejamento orçamentário estrutura-se em
instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, que fixam
diretrizes, metas e a previsão de receitas e despesas.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e o plano
diretor de desenvolvimento municipal. Ou Alternativa B: São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do ente federado. Ou Alternativa C: São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e a prestação
anual de contas do governo. Ou Alternativa D: São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, a lei de responsabilidade fiscal e os
orçamentos anuais do ente federado. Ou Alternativa E: São leis de iniciativa do Poder Legislativo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do ente federado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] São leis de iniciativa do Poder Executivo o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do ente federado. Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado delimita instrumentos de planejamento orçamentário de iniciativa do Executivo, o critério decisivo é a enumeração do art. 165, caput e incisos I a III, da Constituição; a alternativa que corresponde a esse recorte é a B.Tema central: Instrumentos orçamentários e iniciativaAnálise das alternativasAErradaSubstitui os orçamentos anuais pelo plano diretor de desenvolvimento municipal. O plano diretor não integra a tríade do art. 165; o terceiro instrumento exigido é o orçamento anual. O erro não depende de discutir a iniciativa do plano diretor.BCertaA alternativa B apresenta correspondência integral com a regra constitucional: o plano plurianual corresponde ao PPA; as diretrizes orçamentárias, à LDO; e os orçamentos anuais, à LOA. Além de reunir os três instrumentos, atribui ao Executivo a iniciativa das leis que os estabelecem, como determina o art. 165.CErradaColoca a prestação anual de contas no lugar dos orçamentos anuais. A prestação de contas não integra a enumeração do art. 165 e não substitui a lei orçamentária anual.DErradaSubstitui as diretrizes orçamentárias pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A tríade constitucional exige a LDO, não a LRF; essa troca basta para tornar a alternativa incorreta.EErradaEnumera corretamente PPA, LDO e LOA, mas atribui sua iniciativa ao Poder Legislativo. O art. 165 determina que a iniciativa dessas leis pertence ao Poder Executivo.Pegadinha da questãoA, C e D preservam parte da tríade, mas trocam um dos instrumentos. E mantém os três instrumentos corretos, porém altera o Poder competente para iniciar suas leis.Dica para questões semelhantesConfira a composição completa da tríade do art. 165: PPA, LDO e LOA; a substituição de um único instrumento invalida a enumeração.Verifique a iniciativa separadamente da lista de instrumentos: nas leis do art. 165, ela pertence ao Poder Executivo.Não confunda iniciativa do Executivo com ausência de participação do Legislativo na tramitação das leis orçamentárias.

O planejamento orçamentário estrutura-se em instrumentos de...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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