A equipe de planejamento do Estado de Campo Belo discute o c...
I. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
II. A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
III. A LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária.
IV. A LDO compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Quais estão INCORRETAS?
Comentários
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vacilo eles pediram somente a incorreta kkkkk
A alternativa correta é a B) Apenas IV.
I. “A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.”
✅ Correta. A Constituição Federal, após alterações constitucionais recentes, prevê que a LDO compreenda as metas e prioridades da administração pública e estabeleça diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
II. “A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual.”
✅ Correta. Essa é uma das funções clássicas da LDO, prevista no art. 165, § 2º, da CF.
III. “A LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária.”
✅ Correta. Também está expressamente previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal.
IV. “A LDO compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.”
❌ Incorreta. O orçamento de investimento das empresas estatais integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), e não a LDO (art. 165, § 5º, II, da CF).
B) Apenas IV. ✅
Incorreta é a ultima, IV, Seria LOA, e não LDO. As demais, estão certas.
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