No sistema constitucional de planejamento e orçamento, um
investimento cuja execução ultrapassa um exercício exige
articulação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A
forma pela qual se articula esse investimento entre os
instrumentos de planejamento e orçamento compreende:

Question

No sistema constitucional de planejamento e orçamento, um
investimento cuja execução ultrapassa um exercício exige
articulação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A
forma pela qual se articula esse investimento entre os
instrumentos de planejamento e orçamento compreende: Alternativa A: o detalhamento integral do investimento no PPA, que
autoriza sua execução durante o período completo,
enquanto as leis orçamentárias anuais registram o
cronograma financeiro anteriormente aprovado. Ou Alternativa B: a previsão inicial na LDO, seguida de dotação na LOA e
posterior incorporação ao PPA durante a execução
financeira do primeiro exercício correspondente ao
projeto. Ou Alternativa C: a autorização integral na LOA do primeiro exercício, desde
que a LDO declare a prioridade e preveja a continuidade
financeira das etapas posteriores do projeto. Ou Alternativa D: a inclusão inicial na LOA, seguida de ajuste do PPA durante
a execução, desde que a LDO registre a prioridade e a
dotação cubra a primeira etapa. Ou Alternativa E: a inclusão prévia no PPA ou autorização legal para incluí-lo,
compatibilidade com a LDO e dotações da LOA destinadas
às etapas de cada exercício.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [E] a inclusão prévia no PPA ou autorização legal para incluí-lo,
compatibilidade com a LDO e dotações da LOA destinadas
às etapas de cada exercício.

No sistema constitucional de planejamento e orçamento, um i...

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