O acompanhamento do ciclo orçamentário pelo controle
interno de uma Câmara Municipal pressupõe distinguir o
objeto próprio de cada instrumento de planejamento. O
_______ estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada; a _______ compreende as metas e
as prioridades da administração pública, orienta a
elaboração do orçamento do exercício seguinte e dispõe
sobre as alterações na legislação tributária; e a _______
compreende o orçamento fiscal, o orçamento de
investimento das empresas em que o poder público
detenha a maioria do capital social com direito a voto e o
orçamento da seguridade social. Assinale a alternativa
que preenche corretamente essas lacunas, na ordem em
que aparecem:

Question

O acompanhamento do ciclo orçamentário pelo controle
interno de uma Câmara Municipal pressupõe distinguir o
objeto próprio de cada instrumento de planejamento. O
_______ estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada; a _______ compreende as metas e
as prioridades da administração pública, orienta a
elaboração do orçamento do exercício seguinte e dispõe
sobre as alterações na legislação tributária; e a _______
compreende o orçamento fiscal, o orçamento de
investimento das empresas em que o poder público
detenha a maioria do capital social com direito a voto e o
orçamento da seguridade social. Assinale a alternativa
que preenche corretamente essas lacunas, na ordem em
que aparecem: Alternativa A: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei
orçamentária anual  Ou Alternativa B: plano plurianual; lei orçamentária anual; lei de
diretrizes orçamentárias  Ou Alternativa C: lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária
anual; plano plurianual  Ou Alternativa D: lei orçamentária anual; plano plurianual; lei de
diretrizes orçamentárias

Wellington Araújo · Accepted Answer

Alternativa [A] plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei
orçamentária anual  Gabarito: Alternativa A. A questão cobra a literalidade do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, que define os três instrumentos fundamentais de planejamento e orçamento público (o modelo orçamentário brasileiro). Abaixo o mapeamento das lacunas e os gatilhos de prova de cada instrumento para revisão: PPA (Plano Plurianual) - Art. 165, § 1º: É o planejamento estratégico de médio prazo. Palavras-chave: estabelece de forma regionalizada as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) para as despesas de capital (e outras delas decorrentes) e para os programas de duração continuada.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) - Art. 165, § 2º: É o instrumento tático (o elo entre o PPA e a LOA). Palavras-chave: estabelece as metas e prioridades da administração pública (incluindo as despesas de capital para o ano seguinte), orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de fomento.LOA (Lei Orçamentária Anual) - Art. 165, § 5º: É a peça operacional que fixa a despesa e estima a receita. Palavras-chave: possui caráter tripartido, compreendendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento (das empresas controladas, onde o ente detém a maioria do capital votante) e o Orçamento da Seguridade Social.A sequência que preenche o texto perfeitamente na ordem é PPA, LDO e LOA.

O acompanhamento do ciclo orçamentário pelo controle intern...

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