Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a ...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O âmbito municipal e a função orçamentária descrita no enunciado apontam para prefeito e LOA; essa combinação leva à alternativa E.
- Em questões com duas lacunas, confira separadamente a autoridade indicada e a função do instrumento orçamentário.
- Associe a fixação das despesas do exercício à LOA; associe metas, prioridades e orientação de sua elaboração à LDO.
- Não confunda a discussão e a aprovação da LOA pela Câmara com a iniciativa do projeto: no município, seu encaminhamento compete ao prefeito.
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Comentários
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E)
Qquestão maldosa e mal redigida … Os vereadores não propõem todas as leis municipais, há exemplo da própria LOA.
1ª lacuna — Prefeito
O vereador faz parte do Poder Legislativo Municipal e tem duas funções fundamentais:
- Elaborar e votar leis municipais.
- Fiscalizar a atuação do Poder Executivo, chefiado pelo prefeito.
2ª lacuna — Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA é a lei que prevê quanto a prefeitura vai arrecadar e fixa as despesas para o ano.
Lembra do nosso exemplo da família? A LOA é quando a família organiza quanto dinheiro vai entrar e quanto poderá gastar.
Imagine que a Prefeitura de Queimados apresente uma proposta de orçamento com:
- R$ 20 milhões para educação.
- R$ 15 milhões para saúde.
- R$ 5 milhões para infraestrutura.
O prefeito encaminha o projeto da LOA à Câmara Municipal. Os vereadores analisam, discutem e votam o orçamento, além de fiscalizarem sua execução.
Prefeito = Executivo Municipal.
Vereadores = Legislativo Municipal.
LOA = receitas e despesas do ano.
Tem vereador aí que acha que sim fiscalizar o presidente kkkk do nada uma seção pra falar de um ato realizado pelo presidente e que nada interefere em xique xique bahia
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