Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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1. Deficits recorrentes no orçamento, devido a gastos superiores à arrecadação.
2. Baixa eficiência na arrecadação de anuidades, com altos índices de inadimplência.
3. Falta de transparência nos relatórios financeiros disponibilizados aos associados e à sociedade.
4. Subutilização de recursos transferidos pelo CRP, sob a forma de patrocínio, que frequentemente retornam por falta de execução das atividades e eventos.
Verifique as ações propostas e, com base nas práticas recomendadas de administração, analise a adequabilidade delas para resolver os problemas identificados.
I. Ampliar os recursos captados por meio de operações de crédito para compensar os deficits recorrentes.
II. Realizar campanhas de conscientização para reduzir a inadimplência e promover a educação fiscal.
III. Implantar um sistema de gestão financeira integrada para monitorar receitas e despesas em tempo real.
IV. Estabelecer critérios rigorosos de priorização de despesas para equilibrar o orçamento anual.
Está correto o que se afirma em
Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.
A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.
Ao revisar uma série de empenhos realizados, Ana Cláudia observou que um processo foi empenhado sem o devido crédito orçamentário disponível.
Nessa situação, Ana Cláudia deve
1. Um dos princípios orçamentários é o do orçamento bruto, que está previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, que obriga a registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
3. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
4. As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e adjudicação.
5. A classificação institucional da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- Em 04/12/2023, ocorreu o empenho de despesa para a aquisição de 100 cestas básicas, pelo valor total de R$ 16.000,00.
- Em 15/12/2023, o fornecedor entregou as 100 cestas básicas à entidade e um crédito empenhado em liquidação foi registrado pelo valor total empenhado.
- Em 18/12/2023, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
- Em 22/12/2023, as 100 cestas básicas foram gratuitamente distribuídas pela entidade às pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
- Em 08/01/2024, a despesa foi paga pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, a referida entidade
I. O empenho da despesa é o momento em que ocorre da dedução na dotação orçamentária, criando para o Ente público uma obrigação que pode estar completa ou pendente de implemento de condição.
II. O empenho pode ser realizado de forma global para as despesas contratuais ou sujeitas a parcelamento, mas a legislação vigente veda a realização de empenho por estimativa.
III. No momento da liquidação da despesa será verificado o valor exato a pagar e a quem deve ser efetuado o pagamento para extinguir a obrigação.
Estão corretas:
Considerando a figura precedente, assinale a opção correta, a respeito das etapas da receita orçamentária.
( ) Empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
( ) Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
( ) É autorizada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.