Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pela fase de liquidação, não tendo sido ainda efetuado qualquer pagamento, estará sujeita a inscrever em restos a pagar processados o montante de R$ 1.000.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.
I.O empenho, conforme a Lei nº 4.320/1964, é o ato que reserva dotação orçamentária para futura liquidação, sendo essencial para garantir a legalidade da despesa.
II.A liquidação da despesa pode ocorrer antes do empenho, desde que a dotação orçamentária esteja prevista na LOA e autorizada pela LDO.
III.O pagamento da despesa pode ser realizado sem liquidação prévia, desde que o empenho seja registrado e haja disponibilidade de caixa, conforme a LRF.
Está correto o que se afirma em:
I.O empenho ordinário é utilizado para despesas que envolvam contratos ou compromissos com execução e pagamento em um único exercício financeiro.
II.O empenho ordinário é obrigatório apenas para despesas de capital, pois não se aplica às despesas correntes da Administração Pública.
III.No empenho ordinário, o valor total da despesa é comprometido de uma só vez, diferentemente do empenho por estimativa ou por global, que consideram incertezas no montante ou na duração da despesa.
A seguir assinale a alternativa corrta:
- Valor da dotação orçamentária: R$ 2.400.000,00.
- Valor liquidado no período: R$ 1.680.000,00.
- Valor empenhado no período R$ 2.320.000,00.
- Valor pago no período R$ 1.240.000,00.
Com base nos dados obtidos, é possível afirmar que:
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
As etapas da despesa pública consistem em fixação, empenho, liquidação e pagamento, sendo a fixação a etapa em que a despesa é devidamente registrada e reconhecida como realizada.
Para a realização da despesa orçamentária, assinale a opção que indica a etapa em que esse processo ocorreu.
Em relação a ela, analise o que se afirma a seguir.
I. Alterações na legislação.
II. Variação do índice de preços.
III. Crescimento econômico.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), as previsões de receita considerarão os efeitos do que se afirma em
I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.
Assinale a opção correta.