A afirmação está Correta. Ambos os eventos mencionados são, de fato, classificados como despesas orçamentárias de capital no Brasil.

Vamos analisar cada um:

Incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público:

• Isso se refere a Investimentos. Investimentos são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis, máquinas, equipamentos, obras de construção e benfeitorias, softwares, veículos e outros bens que aumentam o patrimônio público e têm vida útil superior a um ano.
• A aquisição ou construção de um ativo imobilizado é um gasto que visa à formação ou aquisição de novos bens de capital, aumentando a capacidade produtiva ou de prestação de serviços do Estado.
• Conforme a classificação por natureza da despesa, os investimentos são uma subcategoria das Despesas de Capital.

Amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público:

• A amortização da dívida (pagamento do principal da dívida, sem considerar os juros) é classificada como Amortização da Dívida no orçamento público.
• A amortização da dívida é uma das subcategorias das Despesas de Capital. Ela representa o resgate de empréstimos e financiamentos, diminuindo o passivo do ente público.

Portanto, a afirmação está precisa ao categorizar tanto a incorporação de ativos imobilizados (Investimentos) quanto a amortização de dívidas como despesas orçamentárias de capital.

Gabarito Preliminar: CERTO

Gabarito Definitivo: Deferido com anulação

Justificativa da CEBRASPE para anulação do item:

O emprego do termo “incorporação”, em vez de “aquisição”, prejudicou o julgamento objetivo do item.