Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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I- As despesas antecipadas seguem as mesmas etapas de execução das outras despesas, ou seja: empenho, liquidação e pagamento.
II- No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
III- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade.
IV- Não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.
Assinale a alternativa correta.
Em relação à despesa pública, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Orçamento
2. Empenho
3. Liquidação
4. Pagamento
( ) Consiste em instrumento de planejamento de qualquer entidade que representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a numeração da segunda coluna de cima para baixo.
▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
▢Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes.
▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I – 05/01/2024 – Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a receber, relativo ao exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 12.000,00.
II – 10/01/2024 – Empenho para aquisição de material de expediente, no valor de R$ 10.000,00.
III – 15/01/2024 – Entrega, conferência e liquidação do material de expediente adquirido em 10/01/2024, no valor de R$ 10.000,00.
IV – 20/01/2024 – Pagamento do material de expediente adquirido em 10/01/2024, no valor de R$ 10.000,00.
V – 25/01/2024 – Utilização do material de expediente adquirido em 10/01/2024, tendo sido consumido, até esta data o valor de R$ 8.000,00.
VI – 30/01/2024 – Arrecadação, até esta data, do IPTU, relativo ao exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 4.000,00.
A receita e a despesa do mês de janeiro de 2024, de acordo com a abordagem orçamentária, deverão ser reconhecidas respectivamente, pelo valor de:
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Com relação à execução da despesa pública, assinale a alternativa que indica o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Em 15 de outubro de 2023, a empresa contratada comunicou aos agentes públicos da secretaria que o serviço tinha sido finalizado e, após análise das obras, no dia 6 de novembro de 2023, o servidor público responsável confirmou a entrega do serviço e solicitou pagamento do fornecedor, que foi realizado no dia 5 de dezembro de 2023.
É correto afirmar que, no dia 5 de março de 2023, provavelmente tenha sido realizado o estágio da despesa denominado de