Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;
II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;
III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.
A etapa do lançamento é obrigatória para todas as receitas orçamentárias.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
Quanto às etapas da receita orçamentária, o recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enquanto a despesa orçamentária ocorre no momento do fato gerador.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
São registradas as variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido, segundo o seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
Considerando-se o processo orçamentário da Administração Pública, está correto que se afirma em:
Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.
A respeito dos princípios orçamentários, do suprimento de fundos e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O empenho de uma despesa pública é uma etapa que permite ao governo organizar os gastos das suas diferentes áreas, enquanto a liquidação ocorre por meio da conferência, antes da realização do pagamento, da entrega do bem ou da conclusão de etapa de obra.
Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
O estágio da liquidação da despesa consiste no reconhecimento da obrigação do Estado perante terceiros, com base em título e contrato, e compreende a verificação do direito adquirido pelo credor.
Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir.
Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.
I. No enfoque orçamentário, o momento do empenho representa a primeira fase do processo de execução da despesa.
II. No enfoque patrimonial, a despesa é reconhecida quando há redução efetiva do patrimônio líquido.
III. No enfoque fiscal, prioriza-se o controle da execução física dos contratos e o cumprimento das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está(ão) CORRETA(S):
Sobre as etapas das receitas orçamentárias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Define-se ___________ como ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
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