Alternativa correta: C – Certo

Entendendo o tema central:

O tema aborda os estágios da despesa pública, um dos assuntos mais fundamentais para concursos de Administração Financeira e Orçamentária. O conhecimento detalhado de cada estágio garante que o aluno compreenda como o dinheiro público é gasto de forma ordenada, conforme definido na legislação.

Resumo teórico:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — norma basilar sobre finanças públicas no Brasil —, a execução da despesa pública segue três estágios principais:

• Empenho: reserva do valor para determinado gasto.
• Liquidação: verificação do direito do credor, conferindo a entrega do objeto contratado ou a prestação do serviço.
• Pagamento: quitação da obrigação, após a liquidação.

A liquidação é o momento em que a administração verifica se o serviço foi prestado ou se o bem foi entregue, antes do pagamento. Isso garante que o recurso público só será liberado se o credor cumpriu a obrigação.

Fundamentação:

A liquidação está definida no art. 63 da Lei 4.320/64: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.”

Ou seja, ela é anterior ao pagamento e seu objetivo é certificar que a obrigação foi cumprida.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa está correta porque descreve fielmente o estágio da liquidação da despesa: verifica-se o direito do credor e o cumprimento do objeto contratado, etapa obrigatória antes de efetuar o pagamento.

Estratégia de interpretação:

Fique atento a palavras como “consiste em” e “prévia ao pagamento”, pois elas reforçam a ordem e a essência dos estágios, evitando confusão entre liquidação e pagamento, uma pegadinha comum em provas.

Dica: Se a questão falar em verificação de entrega/serviço antes de pagar, pense em liquidação!

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GAB C

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Lei nº 4.320/64

Etapas da Despesa:

• Planejamento;
• Execução;
• Controle e Avaliação.

São Estágios da Despesa Pública:

• Fixação;
• Empenho;
• Liquidação;
• Pagamento.

A lei define a liquidação nos seguintes termos:

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1º Essa verificação tem por fim apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

A verificação do "direito adquirido pelo credor" implica, na prática, confirmar que o credor cumpriu sua parte no contrato ou obrigação, ou seja, que entregou o material, prestou o serviço ou executou a obra. Isso corresponde exatamente à verificação do cumprimento do objeto contratado.

Além disso, a lei estabelece que a liquidação é uma etapa obrigatória e anterior ao pagamento:

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a liquidação envolve a verificação do direito do credor e do cumprimento do contrato, e que ela é prévia ao pagamento.

Estágios da despesa: empenho -> liquidação -> pagamento

4.4.2.3. Liquidação

Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:

• I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
• II – a importância exata a pagar;
• III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

• I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
• II – a nota de empenho;
• III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.