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Foram encontradas 5.133 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778477
Direito Eleitoral
João, que acabara de assumir a função de tesoureiro do partido
político Alfa, solicitou explicações ao(à) advogado(a) do partido a
respeito dos cuidados que deveria ter na aplicação dos recursos
oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos (Fundo Partidário), mais especificamente em relação à
existência de plena liberdade valorativa do partido político na
aplicação desses recursos e à necessidade, ou não, de prestação
de contas.
Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778476
Direito Eleitoral
João, prefeito do Município Alfa, no ano em que seriam realizadas
eleições municipais, cedeu, de maneira gratuita, o uso de um
prédio público, mais especificamente de uma escola pública, fora
do horário de aulas, para que os partidos políticos pudessem
promover as convenções partidárias nas quais seriam escolhidos
os candidatos ao pleito.
Ana, cidadã com elevado senso cívico, consultou você, como advogado(a), sobre a compatibilidade dessa medida com a legislação eleitoral.
Em relação à atitude de João, assinale a afirmativa correta.
Ana, cidadã com elevado senso cívico, consultou você, como advogado(a), sobre a compatibilidade dessa medida com a legislação eleitoral.
Em relação à atitude de João, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778475
Direitos Humanos
De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, em relação ao Direito à Proteção Judicial,
previsto no Art. 25 do Pacto de São José da Costa Rica, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778474
Direitos Humanos
Na condição de advogado(a) especializado(a) na defesa de Direitos
Humanos, você é procurado(a) por membros de uma comunidade
de povos originários, interessados em regularizar a situação das
terras por eles tradicionalmente ocupadas.
A referida comunidade pretende obter esclarecimentos acerca do
seu eventual direito de propriedade, bem como quanto à forma de
sua utilização.
Em relação ao tema, de acordo com o sistema regional americano e o ordenamento jurídico nacional, assinale a opção que apresenta, corretamente, o seu esclarecimento.
Em relação ao tema, de acordo com o sistema regional americano e o ordenamento jurídico nacional, assinale a opção que apresenta, corretamente, o seu esclarecimento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778473
Direito Constitucional
Mariana, que nasceu no Brasil, decidiu adquirir a nacionalidade de
um país asiático. Embora este país não tivesse imposto condições
para sua permanência no respectivo território ou para o exercício
dos direitos civis, ela acreditava que essa decisão facilitaria sua
circulação pelo continente asiático, já que tinha o propósito de
explorar vários sítios montanhosos.
No entanto, ao retornar ao Brasil neste mês, Mariana foi informada de que essa escolha pode resultar na perda de sua nacionalidade brasileira. Preocupada, ela consultou você, como advogado(a), para esclarecer a sua situação, explicando que nunca realizou qualquer pedido expresso para abdicar da nacionalidade brasileira.
Sobre a situação de Mariana, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
No entanto, ao retornar ao Brasil neste mês, Mariana foi informada de que essa escolha pode resultar na perda de sua nacionalidade brasileira. Preocupada, ela consultou você, como advogado(a), para esclarecer a sua situação, explicando que nunca realizou qualquer pedido expresso para abdicar da nacionalidade brasileira.
Sobre a situação de Mariana, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778472
Direito Constitucional
A Lei Federal nº 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade
praticados pelo Presidente da República e traz normas regulando
o respectivo processo.
Há poucos meses, o Diretório Nacional do Partido Político Alfa consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar alguns dispositivos da Lei nº 1.079/1950 que considerava incompatíveis com a ordem constitucional.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Há poucos meses, o Diretório Nacional do Partido Político Alfa consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar alguns dispositivos da Lei nº 1.079/1950 que considerava incompatíveis com a ordem constitucional.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778471
Direito Constitucional
Carlos Frederico, Deputado Estadual no Estado Alfa, apresentou
projeto de lei que versa sobre tema que, embora considerado de
grande relevância, não se enquadra no rol de matérias de
competência legislativa expressa de qualquer dos entes
federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Por essa razão, alguns dos seus colegas deputados suscitaram possível incompetência da Assembleia Legislativa de Alfa para legislar sobre o tema. Para esclarecer a dúvida, o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa foi chamado a se manifestar.
Assinale a opção que apresenta, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o esclarecimento prestado.
Por essa razão, alguns dos seus colegas deputados suscitaram possível incompetência da Assembleia Legislativa de Alfa para legislar sobre o tema. Para esclarecer a dúvida, o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa foi chamado a se manifestar.
Assinale a opção que apresenta, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o esclarecimento prestado.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778470
Direito Constitucional
Marcos, que tem 56 anos de idade, é amigo de Joana, que já
completou 58 anos de idade. Ambos, em disputas judiciais contra
o Estado Alfa, tiveram reconhecidos seus respectivos direitos ao
recebimento de valores em face do mencionado ente. Após os
trâmites executórios, foi autorizada pelo Presidente do Tribunal de
Justiça de Alfa a expedição do precatório de Marcos e, dois meses
depois, pela mesma autoridade, autorizada a expedição do
precatório de Joana. Ciente de que nenhum dos dois casos
caracteriza débito de natureza alimentícia, Joana consultou você,
como advogado(a), para saber se ela tem prioridade de
recebimento por ser mais velha que Marcos.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778469
Direito Constitucional
Romualdo, empresário do ramo de supermercados, dirige-se à
Prefeitura do Município Alfa e solicita licença para instalar uma
loja da sua rede em um bairro específico da cidade. O pedido é
negado sob a justificativa de que já existia outro estabelecimento
do mesmo ramo na região. Segundo a Prefeitura de Alfa, a
concessão de licença afrontaria a Lei Complementar Municipal
nº X (LC X/2024), que exige distância mínima de mil metros entre
estabelecimentos que comercializem produtos semelhantes.
Romualdo, então, procura você, como advogado(a), para analisar a situação com base na ordem jurídico-constitucional brasileira.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua análise sobre a hipótese narrada.
Romualdo, então, procura você, como advogado(a), para analisar a situação com base na ordem jurídico-constitucional brasileira.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua análise sobre a hipótese narrada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778468
Direito Constitucional
A Faculdade de Direito da Universidade do Estado Beta, pela
primeira vez, publicou edital para o ingresso nos cursos de
mestrado e doutorado, contendo sistema de cotas para graduados
negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O edital
baseia-se em lei estadual, promulgada no ano passado, que
garante, pelo prazo de cinco anos, o acesso diferenciado aos
programas de mestrado e doutorado.
Indignado com essa regra, um graduado apresentou pedido administrativo visando à modificação do edital, com a exclusão do sistema de cotas. Para tanto, argumentou que ele viola o princípio da isonomia. Diante da polêmica, a Diretora da Faculdade consultou o corpo de advogados da Universidade.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica o parecer correto que deve ser apresentado.
Indignado com essa regra, um graduado apresentou pedido administrativo visando à modificação do edital, com a exclusão do sistema de cotas. Para tanto, argumentou que ele viola o princípio da isonomia. Diante da polêmica, a Diretora da Faculdade consultou o corpo de advogados da Universidade.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica o parecer correto que deve ser apresentado.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778467
Filosofia do Direito
Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no
julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões:
I. Ao analisar determinada lei que diz ser "proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais", o Tribunal decide que cães-guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma.
II. Interpretando lei segundo a qual "é proibido fumar em ambientes fechados", o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma.
III. Com base em lei que prevê o "benefício da licença-maternidade à mãe biológica", o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva.
Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, IIe III, respectivamente.
I. Ao analisar determinada lei que diz ser "proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais", o Tribunal decide que cães-guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma.
II. Interpretando lei segundo a qual "é proibido fumar em ambientes fechados", o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma.
III. Com base em lei que prevê o "benefício da licença-maternidade à mãe biológica", o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva.
Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, IIe III, respectivamente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778466
Filosofia do Direito
Leia o fragmento a seguir.
Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja as pessoas e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo, assim, tão livre quanto antes.
(Jean-Jacques Rousseau)
Assinale a opção que indica a forma de associação que, segundo Rousseau, responde a esse problema.
Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja as pessoas e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo, assim, tão livre quanto antes.
(Jean-Jacques Rousseau)
Assinale a opção que indica a forma de associação que, segundo Rousseau, responde a esse problema.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778465
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da
OAB do Estado Alfa e constituiu uma Sociedade Unipessoal de
Advocacia registrada e ativa na mesma unidade federativa.
Recentemente, ele foi convidado pelo renomado advogado
Abraão para integrar uma Sociedade de Advogados, também com
sede no Estado Alfa, na qualidade de sócio.
Pedro considerou a proposta promissora e cogita aceitá-la, acreditando que pode participar de ambas as sociedades, desde que evite atuar nos mesmos processos ou contra os interesses de clientes de uma delas.
Sobre a decisão de Pedro, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Pedro considerou a proposta promissora e cogita aceitá-la, acreditando que pode participar de ambas as sociedades, desde que evite atuar nos mesmos processos ou contra os interesses de clientes de uma delas.
Sobre a decisão de Pedro, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552602
Direito Processual do Trabalho
Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empresária,
mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua saída
perante a Junta Comercial em dezembro de 2021. Joana foi empregada da sociedade empresária em questão de abril
de 2019 a setembro de 2022, tendo ajuizado reclamação
trabalhista em outubro de 2023. Obteve vitória judicial e iniciou a
execução em janeiro de 2025. Não tendo a sociedade empresária solvabilidade, requereu o
direcionamento da execução contra os sócios atuais, sem êxito.
Então, requereu que a execução fosse feita em relação à Soraya. Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552601
Direito Processual do Trabalho
Helena foi empregada de uma sociedade empresária de fevereiro
de 2022 a janeiro de 2024, quando foi dispensada sob a alegação
de justa causa. Ciente de que não fez absolutamente nada de errado, e
considerando que sua única testemunha é uma outra ex-funcionária que se encontra enferma e terá pouco tempo de vida,
Helena ajuizou, em março de 2024, uma ação para produção
antecipada de provas, distribuída por sorteio para a 950ª Vara do
Trabalho de São Paulo. Na referida ação foi colhido o depoimento da testemunha, que
pouco depois veio a falecer. Arquivada a produção antecipada de
provas, Helena pretende ajuizar reclamação trabalhista para
anular a justa causa aplicada, valendo-se inclusive do testemunho
da finada. Sobre o fato narrado, considerando o disposto na norma de
regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552600
Direito Processual do Trabalho
No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao
executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e
fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do
parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente
aplicado ao Processo do Trabalho. Considerando esses fatos e de acordo com a legislação em vigor,
sabendo-se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552599
Direito Processual do Trabalho
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura
como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a
uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de
suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de
um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta,
versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições
previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao
longo de um contrato de trabalho de um outro empregado. Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações
apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552598
Direito Processual do Trabalho
Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda.
por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024,
Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora
requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que
exercia a mesma função, mas recebia salário superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram:
diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença
superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador. Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos
da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552597
Direito do Trabalho
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro
mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de
situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha
que continha expressa referência à preferência por homens. Paula
teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6
meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De
Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como
condicionante da contratação, o atestado de que não estaria
grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos
exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços
como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de
cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552596
Direito do Trabalho
Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade
(auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua
residência, realizando afazeres domésticos. Não há
impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira
geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu
benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que
pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura,
como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST,
assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
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