Questões da OAB Comentadas
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207385
Direito do Trabalho
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área
urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio
de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem
a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e
atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e
à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a
manutenção geral do local, independentemente de estar locado,
para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os
hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207384
Direito Previdenciário
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha
suas atividades como sócio administrador de sua sociedade
empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma
cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição
de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações
voluntárias em prol de pessoas carentes.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207383
Direito Previdenciário
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em
que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições
mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207382
Direito Processual Penal
Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à
presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes
de apropriação indébita e fraude processual supostamente
praticados por seu ex-marido, descrevendo a prática do crime,
fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do
fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação
pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria.
O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207381
Direito Processual Penal
A Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo
de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano,
o qual era acusado de tráfico de drogas. A ordem de prisão foi
expedida pelo Juiz de Direito da Comarca.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia pegou o telefone celular de Gustavo, desbloqueado, que estava sobre uma mesa da residência e, sem sua autorização, passou a verificar seu conteúdo, constatando material de pornografia infantil, armazenado e compartilhado via aplicativo de troca de mensagens instantâneas, acessível pela internet a partir de qualquer país. Diante disso, a Polícia imediatamente realizou a prisão em flagrante de Gustavo.
Sobre o meio de obtenção da prova extraída do celular de Gustavo, assinale a afirmativa correta.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia pegou o telefone celular de Gustavo, desbloqueado, que estava sobre uma mesa da residência e, sem sua autorização, passou a verificar seu conteúdo, constatando material de pornografia infantil, armazenado e compartilhado via aplicativo de troca de mensagens instantâneas, acessível pela internet a partir de qualquer país. Diante disso, a Polícia imediatamente realizou a prisão em flagrante de Gustavo.
Sobre o meio de obtenção da prova extraída do celular de Gustavo, assinale a afirmativa correta.