Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324626
Direito Tributário
Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que
ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o
Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel
locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter,
posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador.
Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.