João, pessoa com deficiência, beneficiária de pensão aliment...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324612
Direito Constitucional
João, pessoa com deficiência, beneficiária de pensão alimentícia
devida pelo Estado Beta, ingressou com ação judicial para receber
valores atrasados. Após desfecho favorável a João, o Poder
Judiciário determinou que o pagamento dos débitos alimentares
em precatórios seja efetuado, de acordo com a ordem cronológica
de apresentação, sem estabelecer qualquer prioridade para João.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você, como advogado(a), daria a João.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você, como advogado(a), daria a João.