Questões OAB de Direito Processual Penal - Página 17

Q207133

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207133 Direito Processual Penal

No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

A

A prestação de garantia graciosa em operação de crédito sem contragarantia de valor igual ou superior ao da garantia prestada só será criminosa se a operação de crédito não for honrada.

B

Responde criminalmente o funcionário público que ordenar despesa não autorizada por dispositivo legal.

C

O Código Penal incrimina o aumento de despesa total de pessoal a partir dos 365 dias finais do mandato ou da legislatura do funcionário público.

D

Aquele que ordena a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública em desacordo com as normas legais responde como partícipe. Autor é aquele que efetivamente coloca, no mercado financeiro, os títulos da dívida pública em comento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q207129

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207129 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.

A

Corre prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

B

O juiz pode especificar condições não-expressas em lei a que fica submetida a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação do acusado.

C

O não-cumprimento da condição de reparação do dano, sendo possível ao réu fazê-lo, é causa de revogação facultativa.

D

A instauração de processo por suposta prática de outro crime no período de prova é causa de revogação facultativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q207125

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207125 Direito Processual Penal

Em processo penal, os embargos infringentes

A

não são cabíveis, não se admitindo a aplicação subsidiária da lei processual comum.

B

têm cabimento se a decisão desfavorável ao réu de segunda instância não for unânime.

C

não são cabíveis se a divergência constante do acórdão for parcial.

D

têm efeito devolutivo pleno, portanto sua interposição redunda em renúncia a interposição de recursos extraordinários, em caso de rejeição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q207123

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207123 Direito Processual Penal

Relativamente ao interrogatório, assinale a opção correta.

A

O interrogatório constitui meio de defesa e as declarações oportunamente prestadas pelo acusado podem servir de fonte de prova.

B

Trata-se, exclusivamente, de meio de prova.

C

A defesa técnica não pode se manifestar na realização do interrogatório.

D

Somente a autodefesa é exercida quando se presta declarações em interrogatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q207122

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207122 Direito Processual Penal

Configura hipótese de inépcia da denúncia

A

não-indicação de testemunhas por parte da acusação.

B

utilização de alcunha do acusado no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação.

C

exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias.

D

a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q207121

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207121 Direito Processual Penal

Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais, assinale a opção correta.

A

A regra da prevenção não se aplica em instâncias superiores, somente no juízo singular.

B

Não se admite a consideração de prevenção para fixação do juízo natural.

C

Em comarca, havendo juízos especializados na fiscalização de investigação penal, aplica-se a regra da prevenção, em qualquer caso.

D

Em regra, no processo penal, há prevenção quando, havendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q207120

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207120 Direito Processual Penal

A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de coisas facilmente penhoráveis, não se admite a realização de leilão público, pois a aplicação da lei processual civil é subsidiária.

B

Não se admite a tutela de interesse de terceiros de boa-fé no bem apreendido.

C

Antes do trânsito em julgado de decisão inserta em sentença, os bens apreendidos só podem ser restituídos se não mais interessarem ao processo e aos efeitos penais de uma condenação.

D

Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono do bem apreendido, o juízo criminal é o competente para solucioná-la.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q299598

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299598 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.

A

Com a sentença publicada, o juiz que a prolatou não perde a competência para alterá-la.

B

Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

C

Segundo o entendimento do STJ, sendo decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, a nova decisão a ser proferida pelo órgão judicante competente não está adstrita ao entendimento firmado no julgado anterior.

D

Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalece a competência deste último.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q299597

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299597 Direito Processual Penal

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.

A

A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir.

B

Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.

C

A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la.

D

São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q299594

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299594 Direito Processual Penal

Assinale a opção incorreta, de acordo com a legislação processual penal, considerando a jurisprudência do STJ.

A

O recurso de apelação de decisão do júri tem caráter restrito, razão pela qual o tribunal ad quem só pode conhecer das alegações suscitadas na irresignação, não sendo lícito o reconhecimento, em desfavor do réu, de nulidades processuais que não foram formalmente argüidas pelo Ministério Público

B

As nulidades ocorridas durante o julgamento devem ser alegadas em plenário do tribunal do júri e constar da ata, sob pena de preclusão.

C

O ordenamento penal brasileiro permite a fundamentação das decisões dos juízes leigos do júri.

D

Em tema de nulidades processuais, o Código de Processo Penal brasileiro acolheu o princípio segundo o qual se deduz que somente há de se declarar a nulidade do feito quando, além de alegada opportuno tempore, for comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q299593

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299593 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.

B

Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.

C

O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.

D

O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q299592

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299592 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

A

O habeas corpus constitui ação constitucional que comporta dilação probatória.

B

O trancamento de ação penal, pela via estreita do habeas corpus, não é possível, ainda que, pela mera exposição dos fatos narrados na denúncia, fique constatada a imputação, ao acusado, de fato penalmente atípico.

C

É inviável o exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus, devido a eventual desacerto na consideração de circunstância ou errônea aplicação do método trifásico, se daí resultar flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu.

D

O habeas corpus é remédio processual simples e rápido destinado a restabelecer o direito à liberdade de ir, vir e permanecer, quando já violado, ou preservá-lo, quando sob ameaça concreta, atual ou iminente, contra ilegalidade ou abuso de poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q299590

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299590 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

A

a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública.

B

o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal.

C

o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido.

D

o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q299589

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299589 Direito Processual Penal

Assinale a opção incorreta no que se refere aos princípios e garantias constitucionais do processo penal.

A

O preso em flagrante delito, ainda que identificado civilmente, deve ser submetido a identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

B

Em consonância com o princípio da igualdade das partes e do contraditório, sempre que for carreado aos autos documento novo, relevante para a decisão, deve ser concedida à parte contrária, em face da qual foi produzida a prova, oportunidade de manifestação a respeito.

C

Todo acusado tem direito à finalização do processo criminal dentro dos prazos previstos na lei processual ou em tempo razoável, não se tolerando demora injustificável e abusiva por inércia de órgãos do estado-administração.

D

O devido processo legal foi insculpido na Constituição da República como cláusula pétrea, para vedar que qualquer cidadão seja privado da sua liberdade ou de seus bens sem que se realize um julgamento justo, ou seja, informado pelo devido processo legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q209090

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209090 Direito Processual Penal

Flagrante presumido consiste na prisão do agente que:

A

é encontrado logo depois do fato, com instrumentos, armas ou objetos que estejam relacionados com o fato;

B

é surpreendido na prática efetiva do crime;

C

é surpreendido logo depois do fato delituoso;

D

é perseguido e encontrado logo depois do fato delituoso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q209087

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209087 Direito Processual Penal

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

A

da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;

B

da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;

C

da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;

D

da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q209086

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209086 Direito Processual Penal

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

A

admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;

B

só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;

C

da decisão que não admite o assistente cabe apelação;

D

pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q209084

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209084 Direito Processual Penal

Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar:

A

a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento;

B

em virtude do princípio da verdade real, a produção das provas sofre limitações;

C

a prova emprestada pode embasar sentença condenatória, independente de sua passagem pelo crivo do contraditório;

D

rei revel, ainda não interrogado, que vier a ser preso após sentença condenatória, da qual pende recurso se apelação, não precisa ser interrogado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q208733

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208733 Direito Processual Penal

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

B

se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

C

as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

D

as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q208728

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208728 Direito Processual Penal

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

A

a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

B

se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

C

a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

D

são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões da OAB Comentadas sobre direito processual penal

Foram encontradas 344 questões