Questões da OAB Comentadas sobre direito processual penal

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207819 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207817 Direito Processual Penal
A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requisitos subjetivos
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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207816 Direito Processual Penal
No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar
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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207814 Direito Processual Penal
Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que
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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207813 Direito Processual Penal
Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que
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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207812 Direito Processual Penal
Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?
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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207811 Direito Processual Penal
A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207133 Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207129 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.

Alternativas
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207125 Direito Processual Penal
Em processo penal, os embargos infringentes

Alternativas
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207123 Direito Processual Penal
Relativamente ao interrogatório, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207122 Direito Processual Penal
Configura hipótese de inépcia da denúncia

Alternativas
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207121 Direito Processual Penal
Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais, assinale a opção correta.

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207120 Direito Processual Penal
A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299598 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299597 Direito Processual Penal
No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299594 Direito Processual Penal
Assinale a opção incorreta, de acordo com a legislação processual penal, considerando a jurisprudência do STJ.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299593 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299592 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299590 Direito Processual Penal
Com relação à ação penal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
321: D
322: C
323: A
324: D
325: A
326: C
327: B
328: B
329: B
330: B
331: A
332: C
333: D
334: C
335: C
336: A
337: C
338: C
339: D
340: A