No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por ...

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Q207816

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207816 Direito Processual Penal

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar

que haja, por parte do Ministério Público, o aditamento da imputação por homicídio consumado ao invés de homicídio tentado.

ao Ministério Público que instaure novo processo criminal, agora por homicídio consumado.

ao final do processo a suficiente aplicação do art. 383, do CPP.

ao juiz que adite a denúncia, substituindo a acusação de homicídio tentado por homicídio consumado.

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