Questões Militares
Para direito
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476210
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo
necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação
emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem
foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem
qualquer avaria.
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476209
Direito Administrativo
No âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa,
foram admitidos João, Pedro e Maria. João era servidor público
estadual inativo e foi nomeado para ocupar cargo em comissão.
Pedro foi contratado em caráter temporário. Por fim, Maria,
servidora pública estadual ativa, foi nomeada para o exercício de
uma função de confiança. Tão logo as nomeações foram
realizadas, o Secretário consultou sua assessoria em relação à
necessidade, ou não, de que a legalidade dos atos fosse apreciada
pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) para fins de registro.
Foi corretamente esclarecido ao Secretário que o TCEA
Foi corretamente esclarecido ao Secretário que o TCEA
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476208
Direito Constitucional
A autoridade administrativa competente, ao apreciar determinada
situação concreta submetida à sua apreciação, interpretou o Art.
X da Constituição da República. Na ocasião, à luz da situação
concreta e das nuances da realidade, decidiu, entre os significados
possíveis, aquele que deveria atribuir ao significante interpretado,
isto após resolver as conflitualidades intrínsecas que se
apresentaram no curso do processo de interpretação.
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476207
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando a tarifa a ser cobrada
na exploração do serviço local de gás canalizado, o que gerou
muitas críticas. Algumas dessas críticas redundaram em medidas
judiciais que desautorizaram a sua aplicação, o que levou o
Governador do Estado a solicitar que sua assessoria analisasse a
possibilidade de a questão ser submetida à apreciação do
Supremo Tribunal Federal, de modo que sua constitucionalidade
fosse reconhecida.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476206
Direito Constitucional
Após uma longa guerra civil no País Sigma, as forças
revolucionárias lograram depor o governo constituído e
outorgaram uma Constituição. Essa nova ordem constitucional
tinha duas características bem definidas: em primeiro lugar,
buscou sedimentar a ideologia das forças revolucionárias,
negando legitimidade e licitude a qualquer outra que despontasse
no ambiente sociopolítico; em segundo lugar, buscou assegurar a
continuidade do poder da pequena aristocracia que conduziu o
processo revolucionário, legitimando todos os seus atos.
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476198
Direito Constitucional
Sobre as competências estaduais no campo da segurança pública,
assinale a afirmativa correta.
Q3475647
Direito Processual do Trabalho
A flebite resulta de causas químicas, mecânicas ou
bacterianas, sendo perigosa pelos coágulos sanguíneos
que se formam ao longo da veia, podendo, em alguns
casos, provocar embolia. Segundo Potter (2024), de
acordo com os critérios clínicos, é correto afirmar em
relação a escala de flebite que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3474010
Direito Ambiental
Conforme a Instrução Normativa nº 001/2015, do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que
estabelece procedimentos administrativos a serem
observados nos processos de licenciamento ambiental,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3474004
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), a distribuição equilibrada
dos recursos marítimos, conforme estabelecido pela
Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, visa
beneficiar especialmente:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473999
Direito Marítimo
Machado (2015) observa que o interesse cientifico sobre a
plataforma continental vigora desde o final do século XIX.
Cabe destacar que esse interesse até então estava
diretamente ligado ao aproveitamento de recursos
pesqueiros, excluindo o fundo marinho e demais feições.
Sendo assim, assinale a opção que apresenta o início da
mudança de pensamento e a inclusão dos fundos
marinhos e demais feições como pontos de interesse das
Nações.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473990
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), a Convenção das
Nações Unidas sobre Direito do Mar busca garantir uma
ordem econômica internacional justa e equitativa,
possibilitando que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473988
Direito Marítimo
Conforme a Lei nº 7.542/1986, com a redação dada pela
Lei nº 10.166/2000, as coisas e os bens resgatados que
tenham valor
permanecerão no domínio da União,
artístico, histórico ou arqueológico
devendo ser
elaborado, previamente à remoção, um contrato ou ato de
autorização. Assim, a quem compete assinar esee
contrato ou ato de autorização?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473987
Direito Internacional Público
Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (CNUDM), os Estados têm o dever de
proteger os objetos de caráter arqueológico e histórico
encontrados no mar e devem cooperar para esse fim. A
remoção de tais objetos sem a autorização do Estado
costeiro constitui uma infração no seu mar territorial. De
acordo com a Convenção, todo Estado tem o direito de
estabelecer a largura de seu mar territorial até um limite
que não ultrapasse:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473986
Direito Marítimo
A soberania do Estado costeiro se estende além do seu
território e das suas águas interiores e, no caso de um
Estado arquipélago, das suas aguas arquipelágicas, a
uma área de mar adjacente designada como:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473982
Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de
2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio
cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na
plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado
deverá:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473979
Direito Marítimo
De acardo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), a autorização emitida pela Autoridade Naval para a pesquisa de coisas ou bens soçobrados pertencentes a União será automaticamente cancelada sempre que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473977
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), ao celebrar a Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados
tinham como um de seus objetivos principais:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473976
Direito Internacional Público
De acordo com Bittencourt et, al (2018), qual termo define
os espaços que incluem as águas interiores e os espaços
marítimos onde o Brasil exerce jurisdição, em diversos
graus, sobre atividades, pessoas, instalações,
embarcações e recursos naturais, vivos e não vivos,
encontrados na coluna d'agua, no leito ou no subsolo
marinho, com fins de controle e fiscalização, em
conformidade com a legislação intemacional e nacional?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473975
Direito Marítimo
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção
e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), a quem cabe autorizar a exploração, total ou parcial, de
bens ou coisas afundadas, submersas, encalhadas ou
perdidas em aguas sob jurisdição nacional, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e
que tenham passado para o domínio da União?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473974
Direito Ambiental
De acordo com a Instrução Normativa nº 001 de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos
administrativos a serem observados pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de
licenciamento ambiental, os empreendimentos
caracterizados como de média e alta interferência sobre
as condições vigentes do solo, grandes áreas de
intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para
alterações de localização e traçado, são classificados
como empreendimentos de nível:
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