Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Q657738

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657738 Direito Marítimo

A quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a NORMAM-10/DPC?

A

Comandante de Operações Navais.

B

Comandante da Marinha.

C

Diretor-Geral de Navegação.

D

Comandante de Distrito Naval.

E

Diretor de Portos e Costas.

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Q657737

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657737 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-08/DPC, o SISTRAM é controlado

A

pelo CNTM.

B

pelo COMCONTRAM.

C

pelo CONTRAM.

D

pela DPC.

E

pelo DN .

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Q657736

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657736 Direito Marítimo

De acordo com NORMAM-03/DPC, as entidades devidamente cadastradas e reconhecidas nas Capitanias, Delegacias e Agências aptas para a realização de cursos voltados para as categorias de Amadores são denominadas

A

marinas.

B

escolas náuticas.

C

clubes náuticos.

D

escoteiros do mar.

E

federações de vela.

Q657735

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657735 Direito Marítimo

Conforme descrito na NORMAM-01/DPC, as embarcações empregadas em viagens em cujo transcurso seja provável o emprego de práticos deverão ser dotadas de dispositivos para embarque de prático. Com relação às regras e requisitos técnicos para embarque do prático, assinale a opção correta.

A

Para receber o prático, a escada deverá ser lançada a barlavento

B

Para que possa ter acesso ao navio, com segurança e comodidade, o prático não deverá subir menos do que 2 metros nem mais do que 8 metros.

C

Quando a altura a ser escalada pelo Prático for superior a 9 metros, a subida a bordo, a partir da escada de prático, deve se efetuar com a ajuda da escada de portaló ou de qualquer outro meio igualmente seguro e cômodo.

D

Em caso de necessidade, devem estar prontas para serem usadas duas boças solidamente amarradas à embarcação, tendo pelo menos 50 milímetros de circunferência, e um cabo de segurança.

E

Se o navio estiver em movimento, o embarque ou desembarque do prático deve ser feito com o navio com marcha adiante e velocidade máxima de 8 a 10 nós.

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Q657734

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657734 Direito Marítimo

Conforme NORMAM-08/DPC, as embarcações nacionais e/ou estrangeiras consideradas fora de serviço deverão estar posicionadas em áreas de fundeio/atracação específicas para essas situações, estabelecidas em comum acordo entre a Autoridade Portuária e as Capitanias, Delegacias e Agências. São caracterizadas como fora de serviço embarcações nas seguintes condições, EXCETO:

A

aguardando reparos.

B

em prorrogação de contrato.

C

abandonadas.

D

sub-judice.

E

em quarentena.

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Q657733

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657733 Direito Marítimo

Qual dos requisitos abaixo é necessário para o exercício das atividades de assistência e salvamento pelo interessado?

A

Não ser necessariamente pessoa jurídica, podendo ser física, devidamente constituída.

B

Dispor obrigatoriamente de empresas terceirizadas para as diversas fainas requeridas.

C

ter sede administrativa fixa no país.

D

ter autorização do Distrito Naval da jurisdição.

E

Dispor dos necessários meios para execução de serviços, tais como, reboque, desencalhe, reflutuação, içamento de pesos, transferência de cargas líquidas, gasosas ou sólidas, eventualmente mergulho e outros que a situação exigir.

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Q657732

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657732 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM- 03/DPC, que dispõe sobre as normas para amadores, embarcações de esporte e /ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, é correto afirmar que

A

para construir uma embarcação com comprimento maior ou igual a 12 metros, é obrigatório obter uma licença de construção através Capitania dos Portos local.

B

certificado de classe é o certificado atestando a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções Internacionais e Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

C

termo de compromisso é o documento formal necessário à inscrição da embarcação, por meio do qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todas as normas de segurança previstas.

D

navegação interior é aquela realizada em águas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações.

E

alteração significa toda e qualquer modificação ou mudança de localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de itens ou equipamentos que constem no memorial descritivo ou representados nos planos exigidos para a concessão da licença de construção.

Q657731

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657731 Direito Marítimo

De acordo com o preconizado na NORMAM-20/DPC, o Formulário sobre Água de Lastro, devidamente preenchido, deve ser encaminhado ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino pelos comandantes das embarcações ou seus agentes, após a atracação ou fundeio da embarcação, no prazo máximo de:

A

36 horas.

B

24 horas.

C

12 horas.

D

06 horas.

E

02 horas.

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Q657730

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657730 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC, as embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar, adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para crianças (colete tamanho pequeno) de pelo menos

A

20% do total de passageiros.

B

15% do total de passageiros.

C

12% do total de passageiros.

D

10% do total de passageiros.

E

5% do total de passageiros.

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Q657729

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657729 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta, com relação às embarcações empregadas na navegação de mar aberto.

A

O CTS (Cartão de Tripulação de Segurança) terá validade por prazo de 10 anos, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança.

B

O pessoal que embarcará nas plataformas fixas, móveis, FPSO, FSU e Navios-sonda, de categoria C é pessoal embarcado regularmente, e que não exerce função com responsabilidade no salvamento de outras embarcações.

C

As plataformas fixas, quando rebocadas, são consideradas embarcações, entretanto não estão sujeitas a inscrição e/ou registro.

D

Os pedidos de inscrição e ou registro da embarcação deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na lei 7.652/88, alterada pela lei 9771/98, no prazo de até 3 0 (trinta) dias contados da data do termo de entrega pelo construtor, quando construída no Brasil.

E

O Título de Inscrição de Embarcação (TIE) deverá ser emitido pelo Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB), se não puder ser expedido de imediato ou, no máximo, no dia útil seguinte ao da solicitação da inscrição, o protocolo da Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias corridos, até o recebimento do TIE.

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Q657728

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657728 Direito Marítimo

Com relação ao credenciamento de entidades para ministrarem cursos do Ensino Profissional Marítimo, assinale a opção correta.

A

Nas cidades do Rio de Janeiro e Belém, os órgãos de execução vinculados serão a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e a Capitania dos Portos de Belém, respectivamente.

B

Cabe aos órgãos de apoio, com apoio da DPC, efetuar a pesquisa de entidades qualificadas para participarem do processo de credenciamento.

C

Durante todo o processo, até o término dos cursos, as entidades ficarão vinculadas a um órgão central, que será o responsável pela fiscalização do estabelecido nas normas da Autoridade Marítima.

D

O bom desempenho do processo dependerá somente da capacidade logística e administrativa em apoio ao curso.

E

Um dos pontos considerados para eventual desempate entre instituições é a certificação pela ABNT NBR ISO 9001:2008.

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Q657727

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657727 Direito Marítimo

Terá precedência para instauração do IAFN a Capitania (CP) ou Delegacia (DL):

A

em cuja jurisdição tiver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

B

que for determinado pelo Distrito Naval da jurisdição.

C

que for designada pelo COMCONTRAM.

D

do último porto de escala da embarcação.

E

que receber a informação ou denúncia que motivou a instauração do IAFN.

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Q657726

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657726 Direito Marítimo

De acordo com o Código Internacional de Gerenciamento para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição (ISM), assinale a opção que assegura que a Companhia atende aos requisitos para o gerenciamento de segurança.

A

Certificado Provisório de Gerenciamento de Segurança.

B

Documento de Conformidade.

C

Certificado de Homologação.

D

Declaração de Conformidade.

E

Certificado de Autorização de Afretamento.

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Q657725

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657725 Direito Marítimo

Conforme descrito na NORMAM-20/DPC, toda embarcação nacional ou estrangeira que utiliza água como lastro deve possuir um plano de gerenciamento da água de lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Esse plano deve ser incluído na documentação operacional da embarcação, devendo, ainda, ser específico para cada embarcação e conter os seguintes itens, EXCETO:

A

procedimentos detalhados de segurança para a embarcação e tripulação associados ao gerenciamento da água de lastro.

B

descrição detalhada das ações a serem empreendidas para implementar o gerenciamento da água de lastro.

C

indicar os pontos onde a coleta de amostras da água de lastro, representativas do lastro que a embarcação traz, seja possível.

D

ser escrito sempre em inglês.

E

oficial a bordo responsável por assegurar que o plano seja corretamente implementado.

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Q657724

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657724 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC, correlacione as classes às mercadorias perigosas embaladas e assinale a opção correta.

CLASSES

CLASSE 1

CLASSE 2

CLASSE 3

CLASSE 4

CLASSE 5

CLASSE 6

CLASSE 7

CLASSE 8

CLASSE 9

MERCADORIAS

( ) Sólidos Inflamáveis

( ) Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos

( ) Substâncias Corrosivas

( ) Substâncias Radioativas

( ) Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão

( ) Substâncias e Materiais Perigosos Diversos

( ) Explosivos

( ) Substâncias Tóxicas ou Infectantes

( ) Líquidos Inflamáveis

A

3 - 7 - 4 - 9 - 1 - 5 - 8 - 2 - 6

B

6 - 9 - 5 - 1 - 6 - 7 - 2 - 4 - 3

C

7 - 1 - 3 - 8 - 5 - 4 - 9 - 2 - 6

D

4 - 5 - 8 - 7 - 2 - 9 - 1 - 6 - 3

E

1 - 3 - 6 - 2 - 8 - 5 - 9 - 4 - 7

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Q657723

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657723 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-08/DPC, o representante legal das embarcações oriundas de porto estrangeiro deverá comunicar a previsão de chegada ao porto ou terminal aquaviário nacional, ao órgão de despacho da jurisdição, por meio da notificação de previsão de chegada. Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a duração da viagem e a antecedência mínima para comunicação.

A

Viagem igual ou superior a 96 horas: 48 horas de antecedência.

B

Viagem inferior a 96 horas e maior ou igual a 24 horas: 30 horas de antecedência.

C

Viagem inferior a 24 horas: 24 horas de antecedência.

D

Viagem igual ou superior a 96 horas: 24 horas de antecedência.

E

Viagem com duração inferior a 24 horas: 12 horas de antecedência.

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Q655604

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Provas: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Economia | Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração | Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q655604 Direito Administrativo

Determinada organização militar, integrante da Administração Pública direta, pretende contratar serviços de informática. Sabe-se que determinado órgão da Administração Pública foi criado na década de 1980, com a finalidade de prestar serviços de informática, e que o preço apresentado por ele é compatível com o mercado. Caso a organização militar intencione contratar esse órgão, pode-se afirmar, nos termos da lei 8.666/93, que a licitação é:

A

obrigatória na modalidade leilão.

B

obrigatória na modalidade pregão.

C

dispensável.

D

inexigível.

E

obrigatória na modalidade convite.

Q655573

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Provas: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Economia | Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração | Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q655573 Direito Administrativo

Os contratos administrativos de concessão conhecidos como "contratos de parceria-público-privada", ou simplesmente "parcerias público-privadas" (PPPs), comportam as seguintes modalidades:

A

concessão comum e extraordinária de obras públicas.

B

subvenção patrocinada e administrativa.

C

concessão patrocinada e administrativa.

D

parceria de prestação de serviço e de obras públicas.

E

concessão comum e extraordinária de serviços públicos.

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Q654927

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2016 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q654927 Direito Constitucional

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Segurança Nacional, decretar estado de defesa. Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O estado de defesa será decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidos por calamidades de grandes proporções na natureza.

( ) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não pode ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

( ) Na vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso.

A

V – V – F – F

B

F – F – V – V

C

V – V – V – F

D

V – F – F – V

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Q654923

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2016 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q654923 Direito Constitucional

Entre as opções abaixo, assinale a que contém destinações das Forças Armadas.

A

Polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

B

Polícia Judiciária e apuração de infrações penais.

C

Defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais.

D

Patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

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