Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o ...

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Q766476

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766476 Direito Penal Militar

Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que

não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.

deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.

consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.

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