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Q1134262
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é fundamentalmente uma
função, o que dá razão aos que afirmam que,
também na etapa da reforma da Constituição, existe
uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os
limites ao poder de reforma constitucional, assinale
a alternativa correta.
Q1134261
Direito Constitucional
A nacionalidade é reconhecida como um direito
fundamental pela Constituição Brasileira. Contudo,
estabelece situações em que será possível a sua
perda. Sobre essas situações de perda e reaquisição
da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa
incorreta.
Q1134260
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.212/2011, do Estado da Bahia,
modifica a estrutura organizacional e de cargos em
comissão da Administração Pública do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providências. Assinale
a alternativa que indica o órgão que tem por finalidade
planejar, coordenar e articular a execução de políticas
públicas para as mulheres.
Q1134259
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as
medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa
correta.
Q1134258
Direito Penal
A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo
essa proibição, inclusive, um direito fundamental.
Sua prática é considerada como crime, sendo
disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes
de tortura, assinale a alternativa incorreta.
Q1134257
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção sobre a eliminação de
todas as formas de discriminação contra a mulher
(1979), preocupados com o fato de que, em
situações de pobreza, a mulher tem um acesso
mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à
capacitação e as oportunidades de emprego, assim
como à satisfação de outras necessidades, assinale
a alternativa correta no que tange a educação.
Q1134256
Direito Penal
A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989,
define os crimes resultantes de preconceito de raça
ou de cor. A respeito das condutas previstas como
crime pela lei, assinale a alternativa incorreta.
Q1134255
Direito Constitucional
Assinale, nos termos da Constituição de 1988,
a alternativa que não contém um dos objetivos
da República Federativa do Brasil.
Q1121589
Direito Penal Militar
No que se refere ao crime de deserção, é correto afirmar que:
Q1121588
Direito Penal Militar
O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:
Q1121587
Direito Penal Militar
Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
Q1121586
Direito Penal Militar
Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
Q1121585
Direito Penal
O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.
Q1121584
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.
Q1121583
Legislação Federal
A Lei Federal n° 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.
Q1121582
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República nas questões sobre Políticas de promoção da Igualdade Racial
Q1121581
Direito Constitucional
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.
Q1121579
Direito Penal
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
Q1121578
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .
Q1121577
Direito Penal
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
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