Questões Militares Para direito
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Q1982987
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária no Brasil, é correto
afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
Q1982986
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo Papelaria – ME, situada na Avenida da Saudade,
nº 100, propôs ação de demarcação em face de uma sociedade de economia mista, situada na Avenida da Saudade, nº 120, da qual a União é a principal acionista. A
ação proposta tinha por objeto propor a fixação de novos
limites, uma vez que o autor entende que a sociedade de
economia mista está invadindo o seu terreno. A ação tem
por valor da causa cinquenta salários-mínimos e, por tal
razão, foi proposta perante Juizado Especial Cível Federal. Considerando a situação hipotética, a referida ação
Q1982985
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É exemplo de procedimento especial de jurisdição voluntária a
Q1982984
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará
Q1982983
Direito Constitucional
A respeito da proteção constitucional conferida aos povos
indígenas no Brasil, é correto afirmar:
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