Suponha que, em meio a uma manifestação popular com grande adesão esperada, organizada por grupos radicais, com a finalidade de garantir a segurança dos presentes, a polícia militar responsável faça um cordão de isolamento e peça aos profissionais da imprensa para que não ultrapassem esse cordão, para a sua própria segurança. Se, dado esse cenário, um repórter fotográfico, com o objetivo de exercer o seu trabalho, ultrapassar o bloqueio e, ao fazê-lo, for atingido por um projétil de borracha utilizado para dispersão de alguns elementos violentos infiltrados na manifestação, perdendo de modo permanente parte da sua visão e também danificando o seu equipamento, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que: