Sob a ótica da Lei nº 6.938/81, constitui instrumento da ...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262748 Direito Ambiental

Sob a ótica da Lei nº 6.938/81, constitui instrumento da Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros:

o sistema regional de informações sobre o meio ambiente e áreas havidas como zonas de riscos.

o cadastro técnico-judicial, no âmbito estadual, de atividades de defesa ambiental.

o estabelecimento de categorias eletivas de origem econômica afetas à extensão da proteção para fins de qualidade ambiental.

a criação do Relatório de Qualidade de gestão do Meio Ambiente, a ser divulgado a cada semestre do ano base ambiental, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

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