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Q1821782
Direito Administrativo
O órgão público Y contratou, com base na legislação
nacional de licitações e contratos administrativos, a
aquisição de cem pacotes contendo em média 20 kg de
determinada matéria-prima necessária à prestação dos
serviços de competência do órgão. Como a entrega foi
feita próxima ao horário de encerramento do funcionamento do órgão (19h), o servidor a cargo do recebimento
conferiu apenas o número de pacotes, mas não o peso
médio de cada pacote, assinando recibo simples da entrega. No dia seguinte, ao verificar que o peso médio dos
pacotes era de cerca de 20% inferior ao esperado, o servidor entrou em contato com o fornecedor, que se negou
a complementar a entrega, alegando que o produto já teria sido definitivamente recebido no órgão, não podendo
mais ser levantada qualquer oposição em relação à entrega. Com base nesta situação e na legislação nacional,
é correto afirmar:
Q1821780
Direito Administrativo
A Secretaria de Educação do Município X deseja realizar
procedimento para seleção de fornecedor de material escolar para os alunos da rede municipal. O material a ser
disponibilizado aos alunos deverá conter os seguintes
itens simples com especificações usuais de mercado: (i)
lápis preto; (ii) caneta hidrográfica; (iii) estojo; (iv) tesoura
e; (v) borracha. O orçamento para a contratação é estimado em R$ 30 milhões. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional:
Q1774214
Direito Administrativo
A respeito das relações de emprego no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
Q1774204
Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o
previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:
Q1774201
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta.
Q1774200
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à
equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou
reformado) a militar da ativa, é correto afirmar que
Q1774198
Direito Penal Militar
O artigo 9°
do Código Penal Militar foi alterado pela Lei
n°
13.491/2017. Com relação a esta alteração, é correto
afirmar:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
|
Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774196
Direito Processual Penal
Com relação às provas testemunhais previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Q1774191
Direito Tributário
O sigilo fiscal é fundamental para o respeito ao direito
fundamental à intimidade dos cidadãos e sua proteção
contra o exercício arbitrário do poder pelo Estado. Por
este motivo, o Código Tributário Nacional traz regras específicas de proteção ao sigilo fiscal, prevendo expressamente situações nas quais se autoriza a transferência de
informações sigilosas detidas pela Administração Pública
a terceiros ou nas quais não se considera como sigilosa a
informação. Entre essas situações, encontra-se expressamente no Código Tributário Nacional:
Q1774186
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade no Brasil possui diversos aspectos relevantes, sendo correto afirmar sobre o
assunto:
Q1774181
Direito Civil
Segundo processo o Código Civil Brasileiro, é nulo o negócio jurídico:
Q1774180
Direito Ambiental
É correto afirmar, segundo dispõe a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que
Q1774178
Legislação Federal
É correto afirmar sobre os Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina no Exército, conforme determinado pelo Regulamento Disciplinar do Exército:
Q1774177
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta:
Q1774162
História
Com o objetivo de promover pouco a pouco a substituição do braço escravo na lavoura de café, recorreu-se, nos moldes do século XIX, à colonização estrangeira, sob sistema de parceria. Pretendia-se, dessa maneira, fórmulas conciliares usadas nos núcleos coloniais de povoamento com as necessidades do latifúndio cafeeiro. Contava-se com experiência dos núcleos coloniais de povoamento cuja criação desde a vinda da Corte de D. João VI para o Brasil tinha sido estimulada. A partir de então, havia se rompido definitivamente com as normas restritivas à preferência de estrangeiros na colônia. Estimulava-se a vinda de imigrantes.
(Emília Viotti da Costa. Da monarquia à república: momentos decisivos. 6. ed. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999)
O trecho acima aponta um primeiro motivo para o incentivo à imigração: a substituição do trabalho escravo. Outros motivos relevantes para se estimular a migração foram:
(Emília Viotti da Costa. Da monarquia à república: momentos decisivos. 6. ed. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999)
O trecho acima aponta um primeiro motivo para o incentivo à imigração: a substituição do trabalho escravo. Outros motivos relevantes para se estimular a migração foram:
Q1774154
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Qual é o papel de um museu que
conta histórias de vida?
O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.
O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se desligam a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante as longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e patronais, de variadas idades e regiões do país.
Karen Worcman, uma curadora e fundadora do Museu da Pessoa, teve a ideia de criar uma instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de escolha com imigrantes no Rio e aproveitou que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história ampla mais do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.
Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, como pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.
(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado)
De acordo com Bechara (2019), uma oração subordinada adjetiva pode ter valor explicativo ou restritivo, a depender do fato de ela modificar ou não a referência do antecedente. Com base na distinção feita pelo autor, assinale a alternativa em que está destacada uma oração subordinada adjetiva restritiva.
Q1774153
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Qual é o papel de um museu que
conta histórias de vida?
O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.
O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se desligam a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante as longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e patronais, de variadas idades e regiões do país.
Karen Worcman, uma curadora e fundadora do Museu da Pessoa, teve a ideia de criar uma instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de escolha com imigrantes no Rio e aproveitou que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história ampla mais do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.
Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, como pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.
(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado)
De acordo com o texto, as narrativas pessoais registradas no Museu da Pessoa permite que
Q1774152
Português
Muitos creem que é supérfulo ter uma longa noite de sono, porém, para o neurocientista Matthew Walker, autor do livro “Por que nós dormimos?”, Os seres humanos precisam, com raras excessões, de oito horas diárias de sono. Há um consenso de que aqueles que prescindem de uma boa noite de sono podem se tornar anciosos e ter um comportamento contraproducente, por isso Walker recomenda que as pessoas também façam a sesta, ou que certamente é factível apenas para alguns previlegiados.
Para que o texto esteja em conformidade com a ortografia e o acentuação prevista pela norma-padrão, algumas palavras destacadas devem ser reescritas. A forma correta dessas palavras encontra-se na alternativa:
Para que o texto esteja em conformidade com a ortografia e o acentuação prevista pela norma-padrão, algumas palavras destacadas devem ser reescritas. A forma correta dessas palavras encontra-se na alternativa:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
|
Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1608849
Direito Processual do Trabalho
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
é correto afirmar que, na ação rescisória,
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
|
Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1608847
Direitos Humanos
Também conhecido por Direito Internacional Humanitário, é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armados.
Trata-se
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