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Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.
A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu.
Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

As casas de um tabuleiro de xadrez são identificadas por letras e números, conforme a figura.


As casas de um tabuleiro de xadrez são identificadas por letras e números, conforme a figura.