Questões Militares
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406014
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM),
regulamentado no Código de Processo Penal Militar
(CPPM), analise as seguintes assertivas a seguir.
Marque V para verdadeiras e F para falsas.
(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406013
Direito Penal
Um cidadão, sem antecedentes criminais e residente em
área urbana com altos índices de criminalidade, adquire
legalmente uma arma de fogo de uso permitido,
registrada em seu nome e com a devida autorização
para posse em domicílio. Contudo, motivado por um
desentendimento familiar ocorrido em via pública, ele
saca a arma e ameaça seu parente, sem efetuar
disparos. Considerando a situação hipotética, assinale a
alternativa correta à luz do Art. 14 da Lei Nacional nº
10.826/ 2003 (Estatuto do Desarmamento):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406008
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 28, § 4º da Lei Complementar
Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe
sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de
Bombeiros Militar da Paraíba, analise as assertivas e
identifique as corretas quanto às atribuições do Chefe do
Estado Maior Geral (EMG):
I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.
É correto o que se afima em:
I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.
É correto o que se afima em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406006
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece um dos seus
fundamentos na ideia de que todo ser humano possui
um valor intrínseco e incondicional, inerente à sua
própria existência. Esse princípio impõe ao Estado e à
sociedade o dever de garantir condições mínimas para
uma vida com respeito, liberdade, autonomia,
participação e a satisfação de suas necessidades
básicas, como saúde, educação, moradia e alimentação.
Ele veda qualquer tratamento degradante, desumano ou
que instrumentalize o indivíduo para fins alheios à sua
própria realização.
A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406004
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização de rotina em um
estabelecimento comercial, um agente público, investido
de poder de polícia, constata uma irregularidade sanável
que não representa risco iminente à saúde ou segurança
pública. Diante da situação, o agente, agindo de forma
peremptória e sem oferecer oportunidade de
regularização, interdita imediatamente o
estabelecimento, causando prejuízos financeiros
significativos ao proprietário.
Considerando os limites do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta o princípio que NÃO foi observado na conduta do agente público:
Considerando os limites do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta o princípio que NÃO foi observado na conduta do agente público:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406003
Direito Constitucional
Em um sistema de governo presidencialista, como o
adotado no Brasil, a relação entre os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário é marcada por mecanismos de
freios e contrapesos, visando a evitar a concentração
excessiva de poder e assegurar o equilíbrio institucional.
Em uma situação hipotética, o Poder Legislativo Federal,
após a aprovação de uma Lei que altera
significativamente a estrutura de um ministério do Poder
Executivo, encontra forte resistência do Presidente da
República, que se recusa a sancionar a Lei, alegando
invasão de sua competência privativa na organização da
administração pública federal. Diante desse impasse,
qual das alternativas a seguir descreve a ferramenta
constitucional primária disponível ao Poder Legislativo
para buscar a efetividade da lei aprovada, superando a
objeção do Chefe do Executivo?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406002
Legislação Estadual
Considerando o Estatuto dos Policiais Militares do
Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77), em seus
Artigos 27 a 29, que tratam da Ética Policial Militar,
analise as seguintes condutas e assinale aquela que
NÃO se alinha com os preceitos ético-militares
estabelecidos na referida Lei:
Q3304043
Direitos Humanos
Durante um treinamento sobre ética e direitos humanos,
o Tenente Gustavo explicou que a liberdade de
expressão é um direito fundamental. No entanto, ele
reforçou que esse direito não é absoluto. De acordo com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das
situações abaixo pode justificar a limitação desse direito?
Q3304042
Direito Penal Militar
Tenente André flagrou um Soldado agredindo
fisicamente outro militar durante o serviço. Nesse caso,
qual medida deve ser adotada imediatamente?
Q3304041
Direito Penal Militar
Durante uma operação para reprimir crimes em uma
área de fronteira estadual, um policial militar foi acusado
de cometer uma infração no exercício de suas funções. Considerando as competências previstas na Constituição
do Estado da Bahia, qual é a principal função da Justiça
Militar estadual nesse contexto?
Q3304040
Direito Penal Militar
Durante uma inspeção no quartel, o Sargento Torres
repreendeu verbalmente o Soldado Lima por atrasos
constantes. Incomodado com a reprimenda, o Soldado
respondeu em voz alta: "Você só sabe falar, mas não faz
nada de útil por aqui!", provocando risos entre os
presentes. Qual crime foi cometido pelo Soldado Lima?
Q3304039
Direito Penal
Durante uma reunião de trabalho, um superior
hierárquico fez comentários de cunho sexual
direcionados a uma subordinada, constrangendo-a. Essa
conduta configura:
Q3304038
Direito Constitucional
Em uma operação conjunta entre estados vizinhos, foi
necessário delimitar as competências de cada ente.
Segundo a Constituição Federal, qual das opções abaixo
é uma competência exclusiva da União?
Q3304037
Direito Penal Militar
O Soldado Almeida, sem autorização, ausentou-se de
seu posto por mais de oito dias consecutivos, alegando
problemas pessoais. Ao ser encontrado, ele afirmou que
pretendia retornar quando resolvesse suas questões
pessoais. Qual medida deve ser adotada contra o
Soldado Almeida?
Q3304036
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 são os pilares que sustentam o ordenamento
jurídico e orientam a atuação estatal. Qual dos itens
abaixo representa corretamente um desses princípios?
Q3304035
Direito Penal Militar
Em uma reunião operacional, o Soldado Cláudio se
recusou a cumprir uma ordem direta de seu superior
hierárquico, alegando que discordava da estratégia
apresentada. Qual crime militar foi cometido?
Q3304033
Direito Penal Militar
Durante uma patrulha noturna, o Cabo Luiz deixou seu
posto antes do horário estipulado. Minutos depois, foi
encontrado em um bar próximo, alegando que sua
ausência não comprometeria a missão. Qual o crime
descrito no Código Penal Militar foi cometido pelo Cabo
Luiz?
Q3304032
Direito Administrativo
O Comandante de uma operação determinou a prisão de
um suspeito sem flagrante ou ordem judicial, apenas
para "averiguações". Essa conduta caracteriza:
Q3304031
Direito Penal
Durante um protesto contra a construção de um
empreendimento público, um manifestante utilizou um
megafone para conclamar os participantes a incendiar
prédios do governo local, argumentando que era a única
forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base
no Código Penal, a conduta do manifestante configura:
Q3304030
Direito Penal Militar
O Soldado Roberto, durante uma discussão com um
cidadão que questionava uma abordagem, afirmou que
"quebraria todos os dentes" do indivíduo se ele
continuasse a reclamar. O cidadão, temendo pela sua
integridade física, cessou imediatamente qualquer
questionamento. Qual crime foi cometido pelo Soldado
Roberto?
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