Durante uma operação para reprimir crimes em uma área de fr...

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Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2025 - PM-BA - Oficial da Policia Militar |

Q3304041 Direito Penal Militar

Durante uma operação para reprimir crimes em uma área de fronteira estadual, um policial militar foi acusado de cometer uma infração no exercício de suas funções. Considerando as competências previstas na Constituição do Estado da Bahia, qual é a principal função da Justiça Militar estadual nesse contexto?

Julgar crimes comuns cometidos por militares estaduais.

Resolver conflitos administrativos internos das corporações militares.

Coordenar ações de segurança pública.

Proteger a soberania nacional.

Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em Lei.

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