Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), regulamenta...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406014
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM),
regulamentado no Código de Processo Penal Militar
(CPPM), analise as seguintes assertivas a seguir.
Marque V para verdadeiras e F para falsas.
(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Assinale a alternativa com a sequência correta.