Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento co...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406004
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização de rotina em um
estabelecimento comercial, um agente público, investido
de poder de polícia, constata uma irregularidade sanável
que não representa risco iminente à saúde ou segurança
pública. Diante da situação, o agente, agindo de forma
peremptória e sem oferecer oportunidade de
regularização, interdita imediatamente o
estabelecimento, causando prejuízos financeiros
significativos ao proprietário.
Considerando os limites do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta o princípio que NÃO foi observado na conduta do agente público:
Considerando os limites do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta o princípio que NÃO foi observado na conduta do agente público: