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Q370248
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q370248 Direito Constitucional
Dispõe o artigo 37, I da Constituição da República Federativa do Brasil que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei”. Não havendo Lei que regulamente o presente dispositivo constitucional, o estrangeiro que for privado de participar de um concurso público poderá recorrer ao seguinte instrumento ou “remédio constitucional”:
Alternativas
Q370247
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades ,
Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q370247 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:
Alternativas
Q370246
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais ,
Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q370246 Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

I. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, mas o poder público poderá interferir e intervir na organização sindical. ( )

II. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é passível de punição, nos termos da lei, o agente público que violar direito constitucional do cidadão, salvo se tal violação se der no exercício de suas atribuições. ( )

III. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa tem direito de gratuitamente à instrução, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. ( )

IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. ( )

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q370245
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q370245 Direitos Humanos
Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial:
Alternativas
Q370244
Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) ,
Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q370244 Direitos Humanos
De acordo com os estudiosos da temática “Direitos Humanos”, o problema da criminalidade praticada por adolescentes e que impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser solucionado com a adoção da seguinte medida:
Alternativas
Q366179
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Provas: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal | UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q366179 Direito Constitucional
De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :
Alternativas
Q365951
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q365951 Direito Administrativo
A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q361401
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361401 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

Os bombeiros militares têm direito a afastamento de oito dias para as núpcias, oito dias para luto e trinta dias para instalação.
Alternativas
Q361400
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361400 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

No CBMCE, as responsabilidades dos praças, especificamente as dos cabos e as dos soldados, concernem às atividades de execução, ao passo que as responsabilidades dos oficiais referem-se ao comando, à chefia e à direção das organizações militares estaduais de bombeiro.
Alternativas
Q361399
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361399 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

O círculo dos oficiais superiores do CBMCE é composto por oficiais dos postos de coronel, tenente-coronel e major. O círculo dos oficiais subalternos, por seu turno, é composto por oficiais com a graduação de primeiro tenente, segundo tenente e subtenente.
Alternativas
Q361398
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361398 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

A LOB fixa o efetivo do CBMCE em cinco mil trezentos e dezesseis militares.
Alternativas
Q361397
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361397 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

Os bombeiros da reserva e os reformados do CBMCE compõem o pessoal inativo dessa corporação.
Alternativas
Q361396
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361396 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

O comandante-geral do CBMCE, escolhido privativamente entre os coronéis combatentes ativos, possuidores dos requisitos exigidos é nomeado pelo governador do estado.
Alternativas
Q361395
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361395 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Expulsão, demissão, custódia disciplinar e repreensão são sanções disciplinares aplicáveis a membro do CBMCE.
Alternativas
Q361394
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361394 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

A disciplina, a hierarquia, o heroísmo e o patriotismo constituem valores militares inerentes ao CBMCE.
Alternativas
Q361393
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361393 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Em face do silêncio do Código Disciplinar da Polícia Militar e do CBMCE quanto à matéria, é permitido aos bombeiros militares da ativa o direito de promover manifestações coletivas para reivindicar melhorias nas condições de trabalho.
Alternativas
Q360690
Direito Processual Penal Das Provas , Confissão no Processo Penal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360690 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A confissão do acusado, tomada isoladamente, não é apta a suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios
Alternativas
Q360689
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360689 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
Alternativas
Q360688
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360688 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
Alternativas
Q360687
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360687 Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio da estrita legalidade, são vedadas, no âmbito do direito processual penal, a interpretação extensiva e a aplicação analógica.
Alternativas
Respostas
9061: D
9062: A
9063: C
9064: B
9065: C
9066: A
9067: D
9068: E
9069: C
9070: E
9071: E
9072: C
9073: C
9074: C
9075: E
9076: E
9077: C
9078: C
9079: E
9080: E
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