Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentarse o mi...

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Q473025

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473025 Direito Penal Militar

Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentarse o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.

Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:

sua consumação ocorre no oitavo dia de ausência ilegal.

a objetividade jurídica do tipo penal são o serviço e o dever militares.

admite as modalidades dolosa e culposa como elemento subjetivo.

o sujeito ativo pode ser o militar da ativa, da reserva ou reformado.

admitese a tentativa se a ausência cessar durante o período de graça.

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De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que a conduta correspondente a um tipo penal determinado será considerada crime militar, conforme a lei penal castrense.

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