Questões de Provas - Questões Militares - Página 41

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259219 Direitos Humanos

Seguindo os ditames constitucionais inerentes aos Direitos Humanos, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

A

suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

B

avocar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

C

invocar, perante o Superior Tribunal de Justiça, na fase inicial do inquérito ou processo, incidente de deslocamento modulado de competência para a Justiça Federal.

D

suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, na fase inicial do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Estadual.

E

suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, na fase inicial do inquérito ou processo, incidente modulado de deslocamento de competência para o Supremo Tribunal Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3259218

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259218 Direitos Humanos

Consubstanciado nas disposições constitucionais, assinale a alternativa que indique corretamente a quem compete julgar as causas relativas a direitos humanos.

A

Aos Tribunais Regionais Federais.

B

Ao Superior Tribunal de Justiça.

C

Aos juízes federais.

D

Ao Supremo Tribunal Federal.

E

Aos Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3259217

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259217 Direitos Humanos

Tendo por base as disposições constitucionais a respeito dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam equivalentes às emendas constitucionais.

A

Um turno – três quintos dos votos.

B

Três turnos – unanimidade dos votos.

C

Dois turnos – três quintos dos votos.

D

Quatro turnos – um quinto dos votos.

E

Cinco turnos – dois quintos dos votos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3259216

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259216 Legislação Estadual

Em se tratando do tema “Segurança Pública”, à luz do que nos leciona a Constituição do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.

A

Aos Municípios é vedado constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

B

Decreto disciplinará a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública cujas atividades serão concentradas num único órgão de administração, a nível de Secretaria de Estado, de modo a garantir sua eficiência.

C

A polícia técnica será dirigida por perito diretor, cargo organizado em carreira de cargo político, cujo ingresso prescinde de concurso público de provas e títulos.

D

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

E

Além dos cursos de formação, de realizar reciclagem para aperfeiçoamento, avaliação e progressão funcional, o servidor deverá submeter-se a avaliação para análise quinquenal funcional disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3259215

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259215 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições da Constituição do Estado da Bahia, acerca dos servidores públicos militares, assinale a alternativa correta.

A

Os postos e as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são conferidos pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, respectivamente, e a graduação dos praças, pelo Governador do Estado.

B

O servidor militar estadual em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente será transferido para conscrito, na forma da lei, mesmo quando se tratar de um cargo de professor ou privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada.

C

O servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e, enquanto permanecer nessa situação, só poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo, depois de 02 (dois) meses de afastamento, contínuos ou não, transferido para a inatividade.

D

O servidor militar estadual condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a 1 (um) ano, por sentença transitada em julgado, será excluído da Corporação.

E

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3259214

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259214 Direito Constitucional

Tendo por base as disposições expressas na Constituição Federal a respeito da segurança pública, assinale a alternativa correta.

A

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

B

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

C

A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

D

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

E

Às polícias penais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3259213

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259213 Direito Constitucional

Consubstanciado na Constituição Federal de 1988 e sobre o tema “Das Forças Armadas”, assinale a alternativa correta

A

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

B

Apenas decreto estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

C

É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

D

É facultado ao militar a sindicalização e a greve.

E

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3259212

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259212 Direito Constitucional

Dentre as alternativas a seguir, nos ditames da Constituição Federal de 1988, quanto ao tema “Do Estado de Sítio”, assinale a que esteja correta.

A

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

B

O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, não necessita relatar os motivos determinantes do pedido.

C

É facultado constar no decreto do estado de sítio sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

D

O Congresso Nacional permanecerá fechado até o término das medidas coercitivas.

E

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de trinta dias, a fim de apreciar o ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3259211

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259211 Direito Constitucional

Fulcro, nas disposições presentes na Constituição Federal de 1988, especialmente sobre o tema “Do Estado de Defesa”, analise e assinale a alternativa correta.

A

É facultado ao decreto que instituir o estado de defesa determinar o tempo de sua duração, especificar as áreas a serem abrangidas e indicar, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem.

B

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a dez dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

C

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

D

Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

E

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro dias, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3259210

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259210 Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, em especial sobre o tema “direitos políticos”, assinale a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos.

B

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

D

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

E

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um mês antes do pleito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3259209

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259209 Direito Constitucional

Acerca do tema “nacionalidade”, expresso na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros natos:

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, exceto os de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

B

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente de estes estarem a serviço de seu país.

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3259208

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259208 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais fechados ao público, independentemente de autorização, mesmo que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

B

Mesmo que haja iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, independentemente de indenização ulterior.

C

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, mediante autorização prévia, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, sendo vedado o constituto.

D

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter institucional paramilitar.

E

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3259207

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259207 Direito Constitucional

Tomando por base as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios pelo qual o Brasil rege suas relações internacionais.

A

Dependência nacional.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Pluralismo político.

E

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3220544

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |

Q3220544 Legislação Estadual

As Unidades de Polícia Militar compreendem diferentes categorias que se estruturam em unidades e subunidades de acordo com o disposto pela Lei de Organização Básica da PMSE. As Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento ostensivo normal, a pé, montado, ou motorizado são os/as:

A

Batalhões de Polícia Militar

B

Batalhões de Polícia de Guardas

C

Companhias de Operações Preventivas

D

Companhias ou Pelotões de Comando e Serviços

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3220543

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |

Q3220543 Legislação Estadual

Na organização do pessoal da polícia militar, é forçoso observar as condições a que estão sujeitas as Praças Policiais Militares que estão agrupadas em Qualificações Policiais Militares Particulares. Compete à seguinte autoridade, através de Decreto, expedir as normas que devem definir a qualificação policial militar das praças:

A

Governador

B

Chefe do Estado Maior

C

Secretário de segurança

D

Comandante Geral da PM/SE

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3220542

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |

Q3220542 Legislação Estadual

O sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe é regulado por lei própria que abrange vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos. Entre esses está o que consiste no abatimento na remuneração ou proventos do servidor militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposições de Lei ou de decisão judicial. A descrição feita acima consiste no seguinte conceito:

A

soldo

B

dedução

C

retenção

D

desconto

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3220541

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |

Q3220541 Legislação Estadual

Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e a sua segurança. Nos termos expressamente previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, está compreendido como um dever:

A

a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade

B

o amor à verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal

C

o exercício com autoridade, eficiência e probidade das funções que lhe couberem em decorrência do cargo

D

a abstenção de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa relativa à Segurança Nacional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3220540

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |

Q3220540 Legislação Estadual

O art. 2º da Lei nº 3.669 de 1995 prevê as competências da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Uma dessas competências é a:

A

atuação de maneira opressiva em casos de perturbação da ordem pública

B

atuação, de maneira preventiva, como força de dissuasão em locais ou áreas específicas

C

execução de atividades de polícia ostensiva relacionadas com a prevenção criminal, a preservação e a negligência com a ordem pública e defesa civil

D

garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos públicos, com exceção daqueles das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de outras cujas atividades interessem à segurança pública

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3220539

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |

Q3220539 Legislação Estadual

O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de Sergipe apresenta, em seus artigos 14, 15 e 16, as transgressões de natureza grave, média e leve respectivamente. É considerada uma transgressão grave, de acordo com esse código:

A

a execução de atividades particulares, causando prejuízo ao serviço

B

o não cumprimento de dever militar simulando incapacidade ou impedimento

C

o uso no uniforme de insígnia, medalha, condecoração ou distintivo, não regulamentar ou de forma indevida

D

a divulgação ou a contribuição para a divulgação de assunto de caráter sigiloso de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3220538

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |

Q3220538 Legislação Estadual

Consoante o disposto na Lei nº 2.066 de 1976 (Estatuto da Polícia Militar do Estado de Sergipe), um dos preceitos da ética policial-militar é:

A

a violação da dignidade da pessoa humana

B

o cumprimento e o fazer cumprir as leis, os regulamentos e as ordens das autoridades competentes

C

o exercício das funções que lhe couber, em decorrência do cargo, com autoridade, eficiência e improbidade

D

a justiça e a parcialidade no julgamento dos atos e na apreciação no mérito daqueles que lhes são subordinados

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões Militares

Foram encontradas 10.952 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!