Sobre o Ministério Público, de acordo com a Constituição Fe...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: BM-RS Prova: IBADE - 2025 - BM-RS - Oficial da Brigada Militar |

Q3494807 Direito Constitucional

Sobre o Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O Ministério Público integra o Poder Judiciário, sendo uma de suas funções essenciais.

Aos membros do Ministério Público é permitido exercer a advocacia privada durante o exercício do cargo, desde que não haja conflito de interesses.

O Ministério Público tem como função institucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Os Procuradores-Gerais dos Estados são nomeados livremente pelos Governadores, sem necessidade de aprovação por qualquer outro órgão.

O Ministério Público está submetido à hierarquia do Executivo, devendo seguir ordens diretas do chefe do Poder Executivo.

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